OCDE cobra que Brasil proteja trabalhador informal e preserve meio ambiente

Guedes reafirma intenção de entrar para a organização, que reúne os países mais desenvolvidos. Secretário-geral da entidade diz que América Latina e Brasil têm de proteger trabalhadores informais e preservar o meio ambiente

Correio Braziliense

postado em 14/07/2020 06:00

Ingressar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) continua entre as prioridades do governo brasileiro. O ministro da Economia, Paulo Guedes, ao participar de reunião ministerial da entidade, nesta segunda-feira (13/7), ressaltou que o país está enfrentando a crise da covid-19, mas também está pronto para prosseguir com as reformas estruturais e a integração econômica com outros países. Guedes, porém, ouviu cobranças. Para a OCDE, o Brasil e as nações da América Latina e do Caribe têm o desafio de, além dos cuidados com a pandemia, assegurar a proteção dos trabalhadores informais e preservar o meio ambiente.

Guedes discursou por meia hora na reunião. Ele disse que o governo brasileiro não sabe até quando vai a pandemia, alegando que a decisão sobre as medidas de distanciamento social foi “descentralizada” para estados e municípios. Mas garantiu que o Executivo não deixou faltar recursos para a saúde, tanto que o deficit público nominal chegará a 16,6% do PIB neste ano. Disse ainda que o governo prepara a “volta segura ao trabalho”, com programas de crédito para empresas, amparo financeiro aos mais vulneráveis e uma “rampa de ascensão social” para os 40 milhões de trabalhadores informais que hoje vivem do auxílio emergencial. 
O ministro afirmou ainda que o governo sabe da importância de proteger o meio ambiente e combater o desmatamento ilegal na Amazônia. Porém, pediu cooperação da comunidade internacional para isso, desde que esse apoio não afete a soberania brasileira sobre a floresta. “A Amazônia é maior que a Europa. É difícil vigiar tudo, monitorar tudo. Queremos o crescimento sustentável, fiscal e ambientalmente. E estamos abertos à cooperação, à ajuda nessa saída da crise”, discursou. E aproveitou esse apelo para reiterar o desejo do Brasil de aderir à OCDE. “Precisamos de cooperação. Por isso, queremos entrar na OCDE, queremos melhores padrões, cooperação”, afirmou.

Para tentar mostrar que o Brasil está fazendo o dever de casa para entrar no clube dos países ricos, Guedes disse ainda que o governo está pronto para retomar as reformas econômicas e ampliar a integração com o resto do mundo. Porém, o que ele ouviu do secretário-geral da OCDE, Ángel Gurría, foi que a América Latina e o Caribe também terão outros desafios no pós-coronavírus.

Gurría lembrou que a região vai ver uma escalada da pobreza e do desemprego após a covid-19. Por isso, vai precisar avançar em programas sociais mais sólidos e capacitar os trabalhadores informais, além de melhorar a gestão do gasto público e o sistema tributário. E tudo isso por meio de um programa de desenvolvimento sustentável que alinhe “as políticas de estímulo econômico com as necessidades em matéria de mudança climática, defesa da biodiversidade e proteção do meio ambiente”.

O mais importante agora, segundo Gurría, é enfrentar a pandemia da maneira adequada. “Primeiro, tem que combater e vencer o vírus. Saúde e economia não se contrapõem. É um falso dilema. Até que haja uma vacina disponível, é fundamental permanecer vigilante, seguir a estratégia de fazer testes e manter o distanciamento social dos que testam positivo. Não tem outra opção”, alertou o secretário-geral da OCDE.

Apesar de não citar especificamente o Brasil nesses recados, Gurría acertou o país em cheio. O governo de Jair Bolsonaro vem sendo criticado pela comunidade internacional pela política de enfrentamento à covid-19 e à gestão da política ambiental. Afinal, o vírus segue avançando pelo país, da mesma forma com que as queimadas continuam se alastrando pela Amazônia. E, mesmo nas reformas econômicas, o governo enfrenta dificuldades. A reforma tributária, por exemplo, precisa passar pelo Congresso, que está disposto a simplificar o sistema, como prega a OCDE, mas não concorda com algumas propostas de Guedes, como a criação de um imposto similar à antiga CPMF.

Sobre atritos políticos, por sinal, Ángel Gurría disse que é hora de os governos latino-americanos buscarem uma cooperação mais efetiva com a sociedade e com os vizinhos. “Todos temos que trabalhar em uma mesma direção, para assegurar a saída forte e solidária da crise. Por isso, a cooperação regional é fundamental”, disse. E ele garantiu que a região pode contar com a ajuda da OCDE, desde que esse novo mundo seja “melhor, mais verde, mais inclusivo e sustentável".

 
Pronampe pode ter mais R$ 20 bi

Mais de 70% dos recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) já foram emprestados. Mas muitos pequenos negócios seguem precisando de crédito para sobreviver à pandemia de covid-19. Por isso, a equipe econômica e o Congresso Nacional se preparam para ampliar em até R$ 20 bilhões o orçamento do programa. A ideia é transferir parte dos recursos que hoje estão empoçados no programa de financiamento da folha para o Pronampe.

O programa disponibilizou R$ 15,9 bilhões do Tesouro Nacional para avalizar empréstimos às micro e pequenas empresas, que não vêm conseguindo se financiar pela incapacidade de fornecer garantias reais. E nem chegou a todos os bancos ainda, mas já “deslanchou” e deve ser ampliado, segundo a equipe econômica. No final do expediente bancário de ontem, R$ 11,3 bilhões já haviam sido emprestados a mais de 150 mil micro e pequenas empresas pelo Pronampe.

Foram R$ 5 bilhões no Banco do Brasil, que chegou a anunciar uma suplementação orçamentária de R$ 1,24 bilhão, mas esgotou essa dotação extra em menos de 12 horas e, por isso, não tem mais recursos disponíveis nesta linha de crédito. Mais R$ 3,7 bilhões no Itaú, que também bateu seu limite de crédito em menos de três dias. Outros R$ 50 milhões foram liberados pelo Banco da Amazônia. E R$ 4,24 bilhões na Caixa Econômica Federal, que cumpriu a segunda meta de contratações ontem, mas conseguiu uma terceira leva de recursos e agora tem mais de R$ 1,66 bilhão para emprestar.

Pelo ritmo da procura, o novo orçamento também deve acabar rápido. Por isso, o governo não vai mais esperar que outros grandes bancos privados começassem a operar o Pronampe para começar a estudar formas de ampliar o programa. O entendimento é que, depois de semanas recebendo críticas sobre a dificuldade de acesso ao crédito na pandemia, o programa, enfim, conseguiu sair do papel e. agora, é preciso garantir a continuidade dos empréstimos às micro e pequenas empresas. 
Para evitar ampliar ainda mais o rombo fiscal, a equipe econômica estuda fazer um remanejamento orçamentário nas medidas emergenciais de crédito. Isto é, tirar parte dos R$ 34 bilhões que foram destinados para o programa de financiamento da folha das empresas, o Programa Emergencial de Suporte a Empresas (Pese), para o Pronampe. Afinal, o Pese só emprestou R$ 4,5 bilhões desses recursos em mais de três meses; diferentemente do Pronampe, que deve esgotar seu orçamento em pouco mais de um mês.

A transferência, contudo, precisa passar pelo Congresso Nacional. Por isso, o assunto está sendo negociado com parlamentares. O senador Jorginho Mello (PL-SC), disse que vai falar com o presidente Jair Bolsonaro sobre a possibilidade de editar uma medida provisória para isso. Mas Espiridião Amin (PP-SC) e Kátia Abreu (PDT-TO) já se adiantaram e vão apresentar uma emenda à MP nº 975 propondo a transferência de R$ 20 bilhões do Pese. A emenda pode ampliar para R$ 35,9 bilhões as garantias do programa e tem condições de ser votada nos próximos dias. (MB)

 
PIB brasileiro entre os 10 piores

Devido à pandemia de covid-19, o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil ficará entre os 10 piores entre 33 países, conforme dados coletados por Marcel Balassiano, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV).  Enquanto o FMI, prevê retração de 9,1% no PIB brasileiro, o Ibre estima recuo de 6,4%. Para 2021, as projeções de crescimento são de, 3,6%, e de 2,5%, respectivamente. O levantamento também levou em consideração a previsão da pesquisa semanal Focus, do Banco Central, de queda de 6,5%, em 2020 e, de crescimento de 3,5%, em 2021.