Justiça derruba decisão que obrigava plano de saúde a cobrir exame de covid

Decisão entrou em vigor em 29 de junho, após publicação no Diário Oficial. Associação que representa consumidores diz que vai recorrer

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) conseguiu na Justiça a derrubada da liminar que obrigava os planos de saúde a cobrirem o teste de sorologia para a detecção do novo coronavírus. Desde 29 de junho as prestadoras incluíram ao rol de serviços obrigatórios os exames laboratoriais e pesquisas de anticorpos IgA, IgC ou IgM nas segmentações ambulatorial, hospitalar (com ou sem obstetrícia) e referência, nos casos em que o paciente tivesse algum dos sintomas da doença. 

Para atender à determinação judicial, a ANS havia publicado, de forma extraordinária, uma resolução normativa para incluir o procedimento. Outros seis serviços, incluíndo o fornecimento dos testes moleculares (RT-PCR), já faziam parte das obrigações dos planos de saúde. A resolução veio após a Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps), de Pernambuco, obter uma liminar na Justiça Federal.

 

A Aduseps informou que pretende recorrer da decisão. "A ANS não considera o exame importante, pois as operadoras que devem pagar pelo procedimento. Enquanto isso, a Anvisa autoriza a vender os testes sorológicos em farmácia", criticou Renê Patriota, coordenadora executiva da entidade.

 

Procurada pela reportagem, A ANS não se pronunciou sobre a decisão judicial. 

 

Reunião

Na segunda-feira (13/7), representantes da ANS, da Aduseps e de outras entidades participaram de uma reunião técnica virtual para discutir o tema. Na ocasião, o diretor da ANS, Rogério Scarabel, afirmou que a agência já vinha debatendo a possibilidade de incluir os testes no rol de exames obrigatórios.
 

"Já vínhamos fazendo essa análise e entendemos ser necessário prosseguir com as discussões e estudos, reunindo as instituições que fazem parte do setor para ouvi-las sobre o tema, ampliando esse debate. Dessa forma, procuramos ter mais clareza sobre a incorporação e garantir segurança aos pacientes, a fim de que se possa alcançar o melhor resultado possível para os beneficiários de planos de saúde", disse.

 

A Aduseps, por sua vez, defendeu a manutenção da obrigatoriedade. "Foi uma conquista única, de impacto bastante positivo para os consumidores, que tiveram a ampliação dos seus direitos através da inclusão da cobertura desses exames pelos seus planos", avaliou coordenadora jurídica, Karla Guerra.