União quer rediscutir valor da ajuda a estados

Correio Braziliense

postado em 15/07/2020 04:18

O governo federal pretende renegociar os termos do pacto federativo com estados e municípios, assunto de três propostas de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso. A ideia é melhorar a situação para a União, que precisará segurar recursos após a pandemia da covid-19. O Ministério da Economia deve voltar a discutir o assunto com secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal a partir desta quarta-feira.

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, lembrou que as três propostas que tratam do pacto federativo foram enviadas ao Congresso em novembro de 2019, em um contexto que não previa uma crise econômica tão grave. As mudanças no radar do governo podem envolver até a meta inicialmente divulgada, de repasse de R$ 450 bilhões aos entes federados em 15 anos.

“(Os projetos) foram feitos antes do coronavírus. Agora, é necessário repensar essas PECs, para que sejam tema de debate com senadores”, disse Waldery, em coletiva de imprensa por videoconferência. O governo deve procurar parlamentares envolvidos na discussão para falar, entre outros assuntos, sobre despesas com servidores e repasses de recursos para estados e municípios.

O secretário não detalhou o que o governo pretende sugerir. Parte da equipe econômica defende mudanças nos projetos como uma forma de compensar a União pelo auxílio emergencial aos entes durante a pandemia. O pacto federativo define regras constitucionais na arrecadação e aplicação de recursos, para nortear o uso do dinheiro e as obrigações da União, dos estados, dos municípios e do DF.

Ontem, o governo pagou a segunda parcela de R$ 15 bilhões de ajuda direta a estados e municípios. No total, já foram repassados R$ 30 bilhões dos R$ 60 bilhões previstos. A primeira parcela foi paga em 9 de junho. As duas últimas serão liberadas em 12 de agosto e 11 de setembro.