Guedes quer IR Negativo e capitalização da Previdência para os informais

Ideia é que os trabalhadores que hoje vivem dos R$ 600 possam se formalizar e começar a poupar para a aposentadoria depois da pandemia

Correio Braziliense

postado em 15/07/2020 22:13

O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer que os trabalhadores informais entrem para o mercado formal e comecem a poupar para a aposentadoria após a pandemia do novo coronavírus. Por isso, planeja a criação de um Imposto de Renda Negativo e de um fundo de Previdência, similar à proposta de capitalização da Previdência, para esses trabalhadores.

Os detalhes do que o governo de Jair Bolsonaro estuda para o futuro dos informais, que só entraram nos cadastros do governo para receber o auxílio emergencial de R$ 600, foram apresentados pelo ministro da Economia em entrevista à Rádio Jovem Pan nesta quarta-feira (17/05). Guedes disse que o intuito é inserir os mais de 38 milhões de invisíveis no mercado de trabalho formal e também "na possibilidade de acumulação para um futuro melhor". 

No entendimento do ministro, não interessa para ninguém a possibilidade de esses trabalhadores continuarem na informalidade ou na assistência social depois da pandemia. Por isso, o governo vai incentivá-los a retomar as suas atividades e a fazer isso de maneira formal. Para isso, deve propor a criação de um sistema de horas trabalhadas para os prestadores de serviços que hoje atuam de maneira informal. 

"Em vez de ganhar R$ 200 ou R$ 250 no Renda Brasil, ele vai conseguir sair e trabalhar em um regime de serviços. A faxineira, por exemplo, não tem um único empregador. Pode lavar prato de noite, passear com o cachorro de dia. Então, precisa de uma Carteira de Trabalho Digital Verde e Amarela, que só tem o salário mínimo hora. É como nos Estados Unidos, onde a única regulação que existe é o salário mínimo hora. Ela presta serviço. Trabalha duas horas aqui, três horas ali", detalhou Guedes.

IR Negativo

O ministro seguiu dizendo que, como esses trabalhadores não têm um único empregador formal, "não tem sentido cobrar encargo trabalhista". É aí que entra a proposta do Imposto de Renda Negativo, que deve ser bancado pelo próprio governo.

"Vamos estimular ele a declarar que ganhou R$ 500, R$ 600 e damos 20% de Imposto de Renda Negativo. [...] Vamos creditá-lo, transferindo riqueza à medida que trabalha. Nem a empresa, nem ele precisam contribuir. O Estado dá um crédito a ele por ter trabalhado", contou Guedes. 

Ele explicou que vai sair mais barato para o governo e mais interessante para a economia pagar um IR Negativo do que manter esses trabalhadores parados, vivendo apenas dos programas de assistência social. "Em vez de ficar no Renda Brasil, que era R$ 200, R$ 300, ele saiu e foi trabalhar por R$ 400, R$ 500. Então, dá um estímulo de R$ 100. É mais barato que dar R$ 300 para ele ficar sem trabalhar", avaliou.

Capitalização da Previdência

Esse incentivo, contudo, não deve ser pago em espécie para os trabalhadores, mas depositado em um fundo de capitalização para a Previdência. "Esses 38 milhões de trabalhadores vão envelhecer e vão pressionar nossa Previdência. E eles não contribuem. Então, é melhor nós mesmos já irmos criando um sistema de aposentadoria com capitalização para eles. [...] Esse IR Negativo vai virar um crédito nesse fundo. É como se fosse uma caderneta de poupança, uma poupança garantida. Trabalha e ganha R$ 500, dá um IR Negativo de R$ 100 e credita nesse fundo, especialmente preparado para defender riqueza", defendeu Guedes.

O ministro ainda disse que o governo pode usar ativos públicos como as estatais como lastro para esse fundo de capitalização da Previdência. E afirmou que, assim, seria possível transferir parte do lucro das empresas estatais para os trabalhadores mais vulneráveis. Guedes também reforçou, contudo, que a ideia do governo é reduzir cada vez mais o número de estatais, tanto que promete anunciar "três ou quatro grandes privatizações" ainda neste ano.

Desoneração da folha

Ele admitiu, então, que o governo pode não ter o orçamento necessário para bancar o fundo de previdência de todos esses trabalhadores. Por isso, contou que esse processo ainda conta com mais uma etapa. É a desoneração da folha do salário mínimo, de aproximadamente R$ 1 mil, para que esses informais possam entrar no mercado formal com o passar do tempo.

"Não temos esse dinheiro todo. Por isso, cria uma rampa de assistência social. Quando chegar a R$ 1 mil, queremos que entre no mercado de trabalho formal. Então, pensamos em desonerar o primeiro salário mínimo. Quando chegar a R$ 1 mil, em vez de ser excluído do mercado formal porque custa R$ 2 mil para a empresa, porque os encargos chegam a quase 100% do salário, quer simplificar isso em uma carteira azul simplificada, desonerando a folha de pagamento pelo menos para esse nível básico de salário mínimo", contou.

Acordo político

Apesar de admitir que há vontade para implementar esse plano, o ministro afirmou que tudo isso não passa de "um pensamento" e "um estudo". Afinal, a maior parte dessas medidas teria que passar pelo Congresso Nacional. "Estamos desenhando. Não é algo trivial, não é rápido", frisou Guedes.