Secretário do Tesouro: 'Não existe espaço para aumento de carga tributária'

Bruno Funchal, que assumiu o cargo na última quarta-feira, defende que governo e Congresso discutam realocação de despesas

Correio Braziliense

postado em 17/07/2020 17:10

Em meio à retomada das discussões dentro do governo sobre a volta de uma espécie CPMF como um novo tributo para fazer frente ao aumento dos gastos com proteção social ou à desoneração da folha de pagamentos, o novo secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, é categórico sobre a restrição de espaço para que isso ocorra.

“Não existe espaço para aumento de carga tributária para dar lastro a aumento de despesa”, afirmou ele, nesta sexta-feira (17/07) durante o painel “A saúde das contas públicas brasileiras” da Expert 2020, evento da XP Investimentos em versão virtual. Ele defendeu que governo e Congresso debatam melhor sobre redução de despesas para alocação de outras que forem criadas, respeitando o teto de gastos.

“O Brasil é um país que tributa muito e a gente gasta muito mal. É preciso melhorar a qualidade do gasto”, afirmou ele na palestra para investidores, reforçando que o objetivo do governo retomar a agenda de consolidação fiscal e de reformas para melhorar o ambiente de negócios. “O orçamento engessado com despesa obrigatória muito grande e discricionária pequena é um ponto que precisa ser revisto”, disse. Ontem, durante o mesmo evento da XP, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também criticou essa restrição orçamentária, pois apenas 4% das despesas não são obrigatórias, segundo ele.

Funchal assumiu o cargo na quarta-feira (15/07) e fez questão de frisar que é a favor de um “verdadeiro debate sobre o controle de gastos e realocação de recursos onde funciona melhor”. Nesse sentido, ele fez uma comparação com a média global de gastos com proteção social e destacou que o Brasil já gasta mais do que o dobro da média global em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB) e tem uma carga tributária elevada, de 33,1% do PIB, próxima à média dos países ricos que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 34,3% do PIB.

“O Brasil é um dos países que mais tributa, ao lado de Barbados, atrás de Cuba, e bem acima da média dos países da América Latina. A gente precisa otimizar esse nosso arranjo e fazer com que as despesas caibam na receita e entreguem um maior grau de efetividade do serviço público”, defendeu. 

Rombo fiscal

A falta de espaço fiscal para aumento de despesas é resultado do fato de que as contas públicas estão no vermelho desde 2014, porque o governo gasta mais do que arrecada. Isso piora a trajetória da dívida pública, pois o governo não consegue gerar superavit primário para pagar uma parcela dos juros dos títulos soberanos que emite no mercado. 

 

O rombo previsto para este ano nas contas do governo central (que inclui Tesouro, Previdência Social e Banco Central) deverá chegar a 12% PIB, considerando a projeção de queda de 6,5% no PIB deste ano, de acordo om Funchal. Até o fim do governo, o órgão não prevê as contas públicas voltando azul. Enquanto isso, a dívida pública bruta chegará a 98,2% do PIB e deverá chegar ao pico de 98,6% do PIB em 2024. De acordo com o secretário, essa sensível estabilidade da dívida, contudo, tem a ver com o fato de que o governo tem uma “janela de juro baixo até 2022 ou 2023”, porque grande parte da dívida pública está indexada à Selic (taxa básica de juros), atualmente em 2,25% ao ano, o menor patamar da história.

 

Na avaliação de Funchal, para que essa estabilização da dívida pública ocorra nos próximos anos, é preciso que esse forte aumento de gastos emergenciais para o combate à covid-19 fique restrito ao ano de 2020. “O choque (da crise) é temporário. O governo vinha fazendo a lição de casa, de consolidação fiscal. E precisamos fazer frente a esse problema, porque o resultado fiscal deste ano será de um deficit muito grande, mas a nossa agenda não mudou. E, portanto, quando esse problema da pandemia passar, nosso processo de consolidação fiscal volta, junto com a retomada da agenda de reformas estruturais, de marcos regulatórios e de crescimento para controlar o aumento da razão dívida-PIB que vai trazer confiança dos investidores”, garantiu. 

O Tesouro, segundo o técnico, apesar da piora no cenário fiscal neste ano, vem conseguindo rolar parte da dívida pública, “mas com vencimentos cada vez mais curtos”. Não à toa, o volume de operações compromissadas volta a crescer com força. Depois de encerrar 2019, somando R$ 951,5 bilhões, esses papais somaram, R$ 1,3 trilhão, ou 18,1% do PIB, de acordo com dados do Banco Central.

Teto de gastos

Ao comentar sobre o aumento de gastos para assistência social dos mais vulneráveis nessa recessão provocada pela covid-19, como a criação do novo programa Renda Brasil (que deverá substituir o Bolsa Família e o auxílio emergencial de R$ 600), Funchal disse que é é preciso melhorar a avaliação dos programas existentes e alocar melhor os recursos naqueles que realmente funcionam e são bem sucedidos.  

Além disso, o secretário acrescentou que o governo vai elaborar o Orçamento de 2021, que precisará ser enviado ao Congresso em agosto, que respeite a emenda constitucional do teto de gastos, que limita o crescimento da despesa primária à inflação do ano anterior. "Não é uma tarefa fácil, mas o principal direcionamento será o teto de gastos para 2021. É o nosso pilar, apesar de a inflação abaixo da meta vai comprimir ainda mais as despesas discricionária", afirmou. "Essa discussão de modelos do Renda Brasil ainda está em curso", destacou. 

Segundo Funchal, a aprovação do teto de gastos, em 2016, ajudou na mudança da trajetória da dívida pública, reduzindo a expectativa de risco fiscal, o que abriu espaço para diminuição da taxa de juros que, consequentemente, fez com que o custo da dívida também caísse.