Comissão mista da reforma tributária deve ser retomada no Congresso

O colegiado está parado desde março, devido à pandemia do novo coronavírus

Correio Braziliense

postado em 20/07/2020 18:09

Após quatro meses suspensa, a comissão mista do Congresso que discute a reforma tributária deve voltar à atividade ainda em julho, com o encaminhamento da proposta do governo sobre o tema. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve anunciar a volta dos trabalhos nesta terça-feira (21/7), mesmo dia em que o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende enviar a primeira parte do projeto de reforma.

O colegiado está parado desde março, devido à pandemia do novo coronavírus. "Vamos retomar o debate em conjunto, Câmara e Senado, que é o melhor caminho", afirmou Maia o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta segunda-feira (20/7), em coletiva de imprensa, após encontro com Alcolumbre. Os presidentes das duas Casas devem tratar do assunto com representantes da equipe econômica nesta terça.

Na semana passada, Maia anunciou que os deputados voltariam a discutir a reforma, mesmo sem a participação dos senadores, já que Alcolumbre estava com "dificuldades" para retomar a comissão. Mas, após a conversa desta segunda, ficou decidido que o colegiado voltará a trabalhar de forma conjunta para desenvolver um texto consensual sobre a unificação de impostos sobre bens e serviços.

O objetivo é ter uma reforma aprovada ainda neste ano, em pelo menos uma das Casas. Além do texto que será enviado pelo governo, a comissão discute duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) já em andamento no Congresso: a PEC 45, da Câmara, e a PEC 110, do Senado. "Aquela que tiver voto, vamos construir para aprová-la", disse Maia. "O ideal, claro, é que se possa fazer a reforma mais ampla possível. Mas, às vezes, o mais amplo não é o possível", completou.

O ponto principal das propostas de reforma tributária, tanto do Congresso quanto do governo, nessa primeira fase, é a substituição de tributos que incidem sobre consumo por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O Ministério da Economia deve propor a unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que são federais, em um imposto só, com alíquota de 12%.

O Congresso quer incluir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI, federal), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS, municipal). "O impacto para a melhoria do ambiente de crescimento é muito grande", ponderou Maia. "Se só houver condições para aprovar o projeto do governo, vamos avançar do mesmo jeito. O importante é que dê melhores condições tributárias para os que querem investir no país", afirmou.

Desoneração

Os parlamentares também devem discutir a fonte de recursos para compensar a desoneração da folha de salários das empresas, que trouxe à tona a criação de um tributo sobre transações digitais, nos moldes da antiga CPMF. A equipe econômica tenta emplacar a ideia, mas Maia é contra. Para o deputado, a diminuição da cobrança sobre empresas deve ser coberta por cortes de gastos do governo federal, não pela criação de um novo tributo.

"Não podemos esquecer que a presidente Dilma fez uma desoneração que o resultado não foi tão bom assim para geração de empregos", lembrou Maia. Um novo modelo, para ele, deve levar em consideração vários fatores, como a origem dos recursos. "Acho que a melhor fonte é redução de despesa pública. A desoneração, do meu ponto de vista, tem que ser financiada com redução da despesa do governo federal e abrindo espaço no orçamento entre as receitas existentes", defendeu.

Na opinião do presidente da Câmara, o ideal é avançar em propostas nesse sentido, hoje paradas, em vez de criar um novo tributo. "Se o presidente decidir mandar uma emenda constitucional (da CPMF), tem esse direito. Vamos debater. Mas prefiro que a gente volte para aquela agenda de antes da pandemia: reforma administrativa, que não chegou, PEC emergencial, que está no Senado e ainda não andou", citou. Para ele, "agendas que vão reduzir gorduras do Estado é que devem financiar novos programas".

Criar um novo imposto, na visão de Maia, é voltar a cometer erros de governos anteriores. "Tenho defendido que a política de gerar um imposto para financiar um programa foi feita entre 1994 e 2008. Gerou 9% de carga tributária nova, e o impacto foi muito pequeno na melhoria da qualidade de vida dos brasileiros", afirmou. Segundo ele, o que pode ser feito é melhorar a cobrança de impostos sobre renda, bens, serviços e até propriedade. "Há muitas distorções que podem ser resolvidas e que vão melhorar arrecadação do governo", destacou.

Caminho

O Congresso criou a comissão mista antes do carnaval, em 19 de fevereiro, com 25 deputados e 25 senadores.  Como será apresentado na forma de uma PEC, o texto consensual precisará seguir o seguinte trâmite: primeiro, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Em seguida, pela comissão especial e, por último, no plenário da Casa. Depois, se aprovada em dois turnos, vai para o Senado.

Lá, passará pela CCJ e, em seguida, pelo plenário, fase que também exige duas rodadas de votação. O presidente da comissão é o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) — que é também relator da PEC 110. O papel principal dele é organizar os trabalhos da comissão. O relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que já ocupa o posto na discussão da PEC 45, precisará consolidar o texto que será votado.