Guedes diz apoiar reforma mais ampla, com impostos estaduais e municipais

Apesar de ter sugerido apenas unificação de tributos federais, o ministro disse apoiar uma reforma mais ampla

Correio Braziliense

postado em 21/07/2020 17:13

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou pessoalmente, nesta-terça-feira (21/7), a primeira parte da proposta do governo de reforma tributária, com unificação de impostos federais sobre bens e serviços. O chefe da equipe econômica levou o projeto aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no Congresso. 

No texto, a equipe econômica propõe transformar em um só tributo o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que vão passar a ser um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual — com uma parte cobrada pelos estados e outra, pela União. A alíquota será de 12%. "É o que defendemos desde a campanha", ressaltou Guedes, em coletiva de imprensa, após entregar o projeto.

Apesar de ter sugerido apenas unificação de tributos federais, o ministro disse apoiar uma reforma mais ampla, que inclua também impostos estaduais e municipais. Entrariam na lista o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS, municipal), por exemplo. “Apoiamos acoplamentos”, afirmou o ministro.

O governo federal enviar uma proposta com impostos municipais e estaduais seria “invadir território”, explicou Guedes. “Em sinal de respeito, oferecemos proposta técnica do IVA, mas com apoio total ao que está estipulado na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45, que busca acoplamento desses impostos”, garantiu. A PEC 45, da Câmara, está na comissão mista que trata da reforma tributária, junto com a PEC 110, do Senado. 

A escolha pelo IVA com base em PIS e Cofins, segundo Guedes, não foi “porque  quiséssemos ter só um imposto federal”, mas “para complementar a proposta da Câmara, que já era do IVA a nível de estados e municípios”. explicou. O ministro não sugeriu, por enquanto, a criação de um imposto sobre transações digitais, nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). 

Comissão mista

A primeira proposta do governo será levada à comissão mista da reforma tributária, que deve retomar os trabalhos em julho, após quatro meses parado devido à pandemia do novo coronavírus. Segundo Alcolumbre, a parte do Executivo, que não foi enviada por PEC, será incluída no projeto que resultará dos debates na Câmara e no Senado, “para que a gente possa sair com proposta uníssona de reforma tributária”.

“Temos confiança no Congresso. Em vez de mandarmos uma PEC, já havendo a 45, na Câmara, e a 110, no Senado, mandamos propostas que podem ser trabalhadas e acopladas”, justificou Guedes. A base das duas PECs, assim como do projeto do governo, é a unificação de tributos sobre bens e serviços. A diferença é a abrangência. 

O governo também pretende, nas próximas fases da reforma, diminuir isenções do Imposto de Renda cobrado de pessoas físicas (IRPF) e as alíquotas do Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídicas (IRPJ). Para compensar, no segundo caso, passaria a cobrar uma taxa sobre a distribuição de lucros e dividendos. “Mandaremos todas. Imposto de Renda, dividendos, impostos indiretos. Todos os impostos serão abordados”, afirmou Guedes.