Gasto adicional com Fundeb será em torno de R$ 200 bilhões em 10 anos

Em teleconferência para investidores, Bruno Funchal, volta a defender revisão de despesas que não cumprem o papel para incluir novos gastos no orçamento

Correio Braziliense

postado em 22/07/2020 12:55

O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, reconheceu que haverá deterioração fiscal com a ampliação de 10% para 23% dos aportes da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo ele, custo adicional para os cofres públicos deve chegar a R$ 200 bilhões, no acumulado em 10 anos,  com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundeb, ontem, pela Câmara.

“Apesar de o Fundeb ficar fora do teto de gastos, é uma despesa que não deixa de existir e precisaremos fazer frente. Nossa projeção chega a R$ 200 bilhões em 10 anos, saindo de 10% para 23% ao longo de seis anos”, afirmou Funchal, nesta quarta-feira (22/07), durante teleconferência realizada pela Tullett Prebon Brasil.

De acordo com Funchal, será preciso rever outras despesas para incluir os novos gastos com Fundeb. Para o técnico, o governo acabou não conseguindo explicar o problema que é esse aumento de despesas da União no fundo. “Vamos ter que olhar do lado do gasto e ver como vai cobrir essa despesa. Não tem mágica. Mas poderíamos ter ter dado mais transparência falando sobre isso”, afirmou.

Espaço limitado

Durante a apresentação para investidores, o novo secretário do Tesouro reforçou o discurso feito na semana passada sobre a necessidade de buscar melhorar a qualidade dos gastos públicos e insistiu em afirmar que o teto de gastos, um dos pilares da confiança do mercado no governo, será respeitado. O teto de gastos é uma emenda constitucional que limita o crescimento das despesas primárias à inflação do ano anterior. E, como a inflação está em queda e a correção ficará abaixo de 2%, o espaço para ampliação desse limite será mínimo. 

Funchal lembrou que, neste ano, devido ao aumento das despesas durante a pandemia de covid-19, o rombo das contas públicas do governo central vai chegar a 12% do Produto Interno Bruto (PIB) e, em 2021, o governo prevê que esse deficit ficará entre 2,3% a 2,5% do PIB, e, não haverá espaço para novas despesas, inclusive, para o Renda Brasil, novo programa que o presidente Jair Bolsonaro pretende lançar para assistência social. “O Brasil já gasta muito com assistência social, praticamente 12% do PIB enquanto a média mundial é de 6% do PIB”, comparou ele, citando dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) e incluindo na conta as despesas com a Previdência Social nesse número. 

“O que sustenta as políticas públicas é ter as contas organizadas”, disse o secretário, ao defender uma revisão das despesas que não estão dando retorno esperado como forma de um controle maior nos gastos. “Sob a ótica fiscal, tem muitos pontos que precisam ser aprimorados”, afirmou ele, em referência à PEC do Fundeb, citando o fato de os gastos do fundo incluírem o pagamento de aposentadorias de professores aposentados. “Isso é ruim e vai trazer diversos problemas para muitos entes federativos”, destacou.