MME nega privatização da PPSA, defendida por Paulo Guedes

Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, diz que não existe nenhum trabalho na pasta para desestatizar a Pré-Sal Petróleo S.A., que administra os contratos de petróleo da União

Correio Braziliense

postado em 22/07/2020 13:40

Ao contrário do que tem dito o ministro da Economia, Paulo Guedes, que defende a privatização da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), o Ministério de Minas e Energia (MME) não tem nenhum trabalho em desenvolvimento para desestatizar a empresa que administra os contratos de petróleo da União. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, negou a intenção de privatizar a companhia nesta quarta-feira (22/7), durante entrevista coletiva para apresentar os feitos da pasta, que completa 60 anos de existência.  

“Não existe nenhum trabalho para privatizar a PPSA. É uma empresa criada para fazer a gestão dos contratos e a comercialização do óleo lucro da União, proveniente do pré-sal sob regime de partilha. Esse é o papel dela. É uma empresa bastante enxuta. São 60 funcionários de alto nível”, explicou Albuquerque.

Na avaliação da equipe econômica, contudo, a privatização da PPSA pode render R$ 500 bilhões aos cofres públicos. Ao defender a aprovação pelo Congresso dos projetos de venda de estatais, Guedes tem dito que a receita a ser gerada só com a venda da PPSA pode pagar a conta de todas as medidas do governo federal de combate ao coronavírus.

“Não sei em que contexto Paulo Guedes colocou números e falou em privatização. No que diz respeito a valores, no período de gestão dos 17 contratos, houve arrecadação de R$ 1,2 bilhão em face do óleo lucro, dinheiro que foi para o Tesouro Nacional. Se fizermos prospecção dos recursos que poderão ser arrecadados nos próximos 30 anos, dependendo do preço do barril de petróleo -- há estudos com preços de barril médio da ordem de US$ 72 -- a arrecadação será de R$ 1,5 trilhão para o Tesouro”, disse Albuquerque.

Além dos 17 contratos em vigor, a PPSA deve gerir mais dois em face do leilão dos campos de Sépia e Atapu, da cessão onerosa, que será realizado no ano que vem. “Não se fala em privatizar a PPSA, porque não é uma empresa que possa ser privatizada, as atividades dela deverão ser sempre feitas pelo governo ou por órgão governamental”, justificou o ministro.

Apesar do claro desencontro de ideias, Albuquerque negou divergências com o Ministério da Economia. “Este governo tem uma característica de posição de governo, não diferimos em relação ao ministro Paulo Guedes. Não li nenhuma entrevista dele para saber em que contexto disse que vai privatizar ou não a PPSA, mas as atividades da empresa poderiam ser feitas por outro órgão governamental”, afirmou. 

Segundo ele, havia necessidade de criar a empresa em 2010, para fazer a gestão do regime de partilha. A PPSA em operação em 2013, porque foi quando houve o primeiro contrato. “Está fazendo o papel que lhe cabe, que poderia ser feito por um outro órgão governamental qualquer, mas isso nunca entrou em análise no MME”, reiterou Bento Albuquerque.

Segundo o secretário de Petróleo e Gás, José Mauro Coelho, a PPSA também tem um papel de fiscalização dos custos dos projetos do pré-sal. “Isso é uma atividade que tem que ser exercida pelo governo. Como as negociações com relação aos excedentes da cessão onerosa e o cálculo do valor de compensação no próximo leilão”, acrescentou.