Proposta de privatização da Eletrobras pode passar por ajustes, diz MME

Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirma que capitalização da companhia é prioridade do governo Jair Bolsonaro, mas admite que negocia mudanças com o Congresso

Correio Braziliense

postado em 22/07/2020 15:03

A proposta de privatização da Eletrobras, considerada prioridade pelo governo Bolsonaro, pode sofrer ajustes, admitiu, nesta quarta-feira (22/7), o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em coletiva virtual em comemoração aniversário de 60 anos da pasta. “Já recebemos contribuições por parte do Congresso Nacional, contribuições essas que entendemos que são efetivamente um aperfeiçoamento ao projeto de lei. Estamos em tratativas permanentes e acreditamos que possa ter sua aprovação no segundo semestre deste ano”, afirmou.

O governo quer arrecadar R$ 16 bilhões com a privatização da Eletrobras por meio de uma capitalização, com a emissão de novas ações até diluir o controle da União. A operação pode ser realizada no primeiro semestre de 2021, mas, para isso, o projeto de lei precisa ser aprovado este ano pelo Congresso Nacional. 

Segundo Albuquerque, o MME tem trabalhado em conjunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Dentro da agenda do Pró-Brasil (programa federal para retomada do crescimento no pós-pandemia), o projeto de lei da Eletrobras é uma das prioridades. Não é uma prioridade só do ministro Paulo Guedes, é uma prioridade do governo”, disse. “O Congresso Nacional é soberano, mas a aprovação é fundamental para que o processo de capitalização possa ter início, tornando a Eletrobras mais competitiva e com serviços melhores para o consumidor.

O governo quer criar uma estatal para acomodar as participações acionárias estatais restantes a um processo de privatização da Eletrobras. Segundo comunicado enviado à CVM nesta terça-feira (21), a estatal ficará responsável pela participação acionária de Itaipu Binacional, pela atual controlada Eletronuclear, pelos bens da União sob administração da Eletrobras e pelos programas de governo. O MME solicitou a inclusão de R$ 4 bilhões no orçamento de 2021 para prever recursos “caso se faça necessária” a nova empresa pública, de acordo com ofício enviado à estatal e tornado público pela empresa.

Eletronuclear

O documento é assinado pela secretária-executiva do MME, Marisete Pereira. Pela Constituição, usinas nucleares não podem ser operadas por agentes privados, já a hidrelétrica de Itaipu faz parte de um acordo binacional com o Paraguai e também não pode ser privatizada. Marisete explicou que o conselho do Programa de Parcerias de Investimentos aprovou a primeira etapa do projeto de retomada da Eletronuclear. “A governança foi transferida para o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), que vai acompanhar as etapas seguintes”, disse.

Marisete explicou que as fases são a avaliação e a conclusão dos estudos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômica e Social (BNDES) sobre os investimentos remanescentes e os custos finais. “A fase final será a viabilização de Angra 3. O CNPE vai acompanhar a implementação da obra”, afirmou a secretária.