Economia

Governo vai editar MP sobre alterações no Renovabio na próxima semana

Ministério de Minas e Energia justifica veto do governo à alíquota especial de 15% sobre a receita com a emissão de créditos de descarbonização, os Cbios

Simone Kafruni
postado em 22/07/2020 17:05
''Há um consenso de que temos que tratar a questão do Cbio da melhor forma possível'', disse o ministro Bento AlbuquerqueO ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o governo vai enviar ao Congresso, na próxima semana, uma nova medida provisória para tratar do Renovabio e dos créditos de descarbonização, os Cbios. ;Há um consenso de que temos que tratar a questão do Cbio da melhor forma possível. Isso é fruto de uma política de Estado, que é maior produção e utilização de biocombustíveis. OS Cbios são apenas um mecanismo do Renovabio;, afirmou, durante entrevista coletiva para apresentar um balanço da pasta, na data em que o MME comemora 60 anos.

Com isso, Albuquerque tentou justificar o veto do presidente Jair Bolsonaro à alíquota especial de 15% sobre a receita com a emissão de Cbios. Atendendo ao Ministério da Economia, Bolsonaro vetou cinco itens do texto que foram incluídos na MP do Agro, entre eles o artigo 60, que definia a tributação do programa. Os parlamentares ligados ao agronegócio articulam a derrubada do veto. Em documento, criticam o argumento do governo para o veto, afirmando que não há ;renúncia de receita; no caso da tributação dos Cbios, ;haja vista que não preexistia qualquer estimativa de receita tributária passível de arrecadação com títulos verdes;.

;O veto do governo foi decorrente, não porque tenha algo contra a taxação de 15%, mas por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Estamos elaborando uma MP para que atender essa demanda do Congresso, para que o CBio tenha a devida atratividade e comercialização mais dinâmica no mercado de capitais;, pontuou. ;Essa questão deve ser superada rapidamente;, estimou.

O secretário de Petróleo e Gás do MMA, José Mauro Coelho, o Renovabio é um dos maiores programas do Brasil. ;Permite a expansão e o uso de biocombustíveis na matriz de transporte, garantindo abastecimento e diversidade. O crédito de descarbonização também é um dos principais instrumentos do Renovabio;, explicou.

A ideia do programa é impor metas de descarbonização individuais a cada ano aos setores poluidores, como as distribuidoras de combustíveis fósseis, por exemplo. Para cumprir essas metas, é preciso comprar os créditos, que, desde abril, são comercializados na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). ;O Cbio é um ativo que não tem comparação no mercado, por isso precisa de específica, uma legislação dedicada, tributária e jurídica;, afirmou Coelho.

[SAIBAMAIS]O secretário ponderou, contudo, que o tratamento tributário é muito mais do que ;simplesmente as alíquotas;. ;Como houve veto à MP do Agro, estamos trabalhando juntos ; MME, Agricultura, Banco Central, Receita Federal e Ministério da Economia ; para que possamos ter uma medida provisória capaz de dar maior segurança ao Cbio;, explicou.
Coelho detalhou que o que o governo que espera regulamentar são as alíquotas e regular o mercado secundário, a parte que não é obrigada a comprar o ativo. ;O CBio pode ser comprado por qualquer um. Estamos estudando como se dá a contabilidade no âmbito das empresas, construindo uma MP que sane todos os problemas reais do crédito de descarbonização;, disse.

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