Governo consegue melhorar margem para teto de gastos com poucas mudanças

Dados do relatório de avaliação fiscal da equipe econômica, com previsão otimista para o PIB, ajudam a reverter estouro do limite constitucional neste ano que estava na previsão de maio

Correio Braziliense

postado em 22/07/2020 18:26

Ao divulgar o terceiro relatório de avaliação de receitas e despesas sem alterar a previsão de queda de 4,7% no Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, nesta quarta-feira (22/07), o governo conseguiu melhorar a perspectiva de cumprimento do teto de gastos neste ano e passou a ter uma margem de R$ 2,8 bilhões.

O limite para este ano para um determinado grupo de gastos sujeito ao teto é de R$ 1,454 trilhão. E, no relatório do segundo bimestre, divulgado em maio, esse teto já estava estourando em R$ 1,963 bilhão.  Aprovada em 2016, a emenda constitucional do teto de gastos limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior e passou a valer efetivamente neste ano. Contudo, ela sofre ameaças de flexibilização devido ao forte aumento dos gastos durante a pandemia. 

Um dos motivos dessa melhora na margem para o teto, segundo o secretário de Orçamento Federal, George Soares, foi a redução de pouco mais de R$ 4 bilhões nas despesas discricionárias, cuja previsão passou de R$ 119,3 bilhões para R$ 115,1 bilhões entre maio e julho. Ele destacou que as quedas nas estimativas de gastos de benefícios previdenciários (de R$ 1,7 bilhão) e gastos com pessoal e encargos (de R$ 1,1 bilhão) “também contribuíram positivamente” para a melhora da margem para o cumprimento do teto. 

 

Parâmetros

No relatório, o governo manteve a previsão de queda no PIB em 4,7% do último relatório. Esse dado mais otimista do que a mediana das estimativas do mercado, atualmente em 6%. A expectativa de inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), passou de 1,8% para 1,6% entre os relatórios do segundo e do terceiro bimestres. 

A estimativa para o preço barril de petróleo passou de US$ 35,7 para US$ 41,9 na mesma base de comparação. Essa mudança, aliás, ajudou a incrementar a expectativa de receita em R$ 5,3 bilhões. Conforme os dados do documento, a previsão para a receita líquida de 2020 encolheu de R$ 1,212 trilhão para R$ 1,195 trilhão, enquanto isso, as despesas subiram de R$ 1,753 trilhão para R$ 1,982 trilhão. 

Com esses novos parâmetros, o rombo nas contas públicas do governo central (que inclui Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) deve encerrar este ano em R$ 787,4 bilhões, de acordo com o secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues.  “A economia não teve uma queda tão intensa como esperada. O fundo do poço foi abril e diversos dados já mostram alguma recuperação a partir de maio”, reforçou.

No relatório do segundo bimestre do ano, a previsão de deficit primário do governo central era de R$ 540,5 bilhões. A nova expectativa, no entanto, ficou levemente abaixo do rombo projetado pelo Tesouro no início do mês, considerando uma projeção de retração de 6,5% no PIB deste ano. 

Com esse parâmetro, o deficit primário estimado para o governo central era de R$ 795,6 bilhões, o equivalente a 11,5% do PIB, conforme dados divulgados em 2 de julho no balanço das medidas adotadas pelo governo para combater o impacto da pandemia de covid-19. Na época, o governo previu que o rombo do setor público consolidado, incluindo estatais, estados e municípios, o rombo chegava a R$ 828,6 bilhões, ou 12% do PIB.

Waldery adiantou que as novas previsões para as contas do setor público consolidado e para a trajetória da dívida pública, agora considerando a nova grade de parâmetros da pasta, serão divulgados no próximo dia 31, junto com a análise do impacto fiscal das medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19. 

Riscos

Como 2020 é um ponto fora da curva, o cumprimento das metas fiscais não está sendo acompanhado pelos agentes financeiros. Mas eles estão com os olhos voltados para 2021, porque há dúvidas se a equipe econômica liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, terá pulso para conter o ímpeto populista tanto do presidente Jair Bolsonaro e quanto dos militares que compõem o governo e flexibilizar o teto de gastos.

O descumprimento dessa regra tão recente exige a adoção de uma série de gatilhos no ano seguinte, como proibição de realização de concursos e de reajustes salariais a partir do ano seguinte. Um debate sobre uma flexibilização justamente quando o teto passou a vigorar deixa dúvidas sobre a capacidade de contenção do aumento de gastos daqui para frente.

Por enquanto, o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, acha que o governo consegue cumprir o teto de gastos, mas ele reconhece que há perigos em torno do assunto. “Há riscos de burlar o teto em alguns itens, como investimento público, mas me parece sustentável ao menos para 2021”, afirmou. “Acho que discussão interessante sobre o teto que teremos pela frente é ser vão manter os investimentos na regra ou se os militares vão conseguir colocar fora”, acrescentou.