Repasse federal compensa perdas

Correio Braziliense

postado em 23/07/2020 04:16

As transferências do socorro financeiro da União aos estados já superaram as perdas de arrecadação com tributos, de acordo com números divulgados ontem pelo Ministério da Economia. Segundo levantamento da pasta, no acumulado do ano até junho, a arrecadação dos estados com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) estava 3,5% abaixo da recolhido no mesmo período de 2019, totalizando uma diferença aproximada de R$ 7,1 bilhões. Enquanto isso, apenas na transferência prevista na Lei Complementar 173, aprovada no fim de maio pelo Congresso, os repasses da União, de R$ 9,2 bilhões, já superaram essas perdas, apontou o diretor da Secretaria Especial de Fazenda, Caio Megale, durante a apresentação do painel sobre acompanhamento do suporte aos entes federados.

Megale lembrou que os estados ainda tiveram o adiamento do pagamento de R$ 6,1 bilhões da dívida com a União. Ao todo, conforme os dados da pasta, os recursos da União aos estados somaram R$ 20,2 bilhões neste ano, enquanto as perdas de arrecadação na comparação com o mesmo período de 2019, somaram R$ 7,2 bilhões.

A Lei Complementar prevê um pacote de socorro aos estados e municípios de R$ 101,6 bilhões, incluindo renegociação de dívidas com a União e órgãos multilaterais e instituições financeiras. Desse montante, está previsto o repasse de R$ 60,2 bilhões em quatro parcelas. Duas foram pagas, segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, de forma “operacionalmente perfeita”. “Apenas dois municípios não receberam a segunda parcela num universo de 5.570 cidades”, afirmou.

Ao ser questionado sobre críticas de secretários de Fazenda de que os repasses não são suficientes, Waldery se defendeu afirmando que a União também está em emergência fiscal, pois as contas públicas estão no vermelho desde 2014. “A federação precisa de uma nova formatação das contas públicas e precisamos caminhar no sentido de equilíbrio fiscal”, afirmou.