Maia pressiona por reforma tributária até fim do primeiro semestre de 2021

Ele também ressaltou a importância de organizar a situação fiscal do país e avançar com as reformas administrativas

Correio Braziliense

postado em 23/07/2020 14:57

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) falou sobre a necessidade de o Congresso avançar com as reformas estruturais ainda este ano, durante a reunião virtual da frente parlamentar mista da reforma administrativa, na manhã desta quinta-feira (23/7). Maia ressaltou a importância de organizar a situação fiscal do país e avançar com as reformas administrativas e tributárias, para que o país saia mais cedo da crise econômica provocada pelo coronavírus.

Maia alertou para as pressões que surgirão em 2021 para o governo furar o teto de gastos, e para postergar o fim dos efeitos da emenda constitucional do orçamento de guerra. O presidente da Câmara está se aproximando do líder do centrão, deputado Arthur Lira (PP-AL), para que ele fortaleça os laços com o governo em torno de um debate sobre a reforma administrativa. O parlamentar alertou que se o Congresso e o Executivo deixarem as reformas para o segundo semestre de 2021, elas não acontecerão.

“Teremos, mais do que nunca, uma situação difícil no próximo ano. Uma pressão para furar o teto de gastos crescendo sem controle, a PEC da desindexação não andou, e uma despesa pública de péssima qualidade. Como as coisas são automáticas, o grande desafio é passar no concurso. O grande desafio é a pessoa ser policial legislativo. Depois de passar no concurso, sai do salário inicial de R$ 14 mil e, em 8 anos, está no teto. O consultor legislativo sai de R$ 23 mil mais R$ 8 mil e, em cinco anos, está no teto. O salário médio é R$ 30 mil. Estou falando de carreiras de elite (do Legislativo). Não conheço a de outros poderes a fundo. Para você chegar no topo, o sacrifício é quase nenhum”, alertou.

Maia elogiou a proposta elaborada pelos economistas Ana Carla Abrão e Armínio Fraga, mas destacou que a Proposta de Emenda à Constituição só caminhará com apoio total do governo, que teria um texto próprio. “A grande diferença da proposta da Ana e do Armínio para a do governo é que ela enfrenta o problema hoje e o governo enfrenta o problema amanhã. Não acho ruim a ideia de ter dois modelos se o judiciário não derrubar. Acho que pode ser boa a comparação. Mas a proposta da Ana carla é mais efetiva. Mas para essa proposta, precisamos do governo 100%. No caso da PEC, temos condições de avançar apesar do gov, mas com o risco do Supremo derrubar”, avaliou.

“Tem alguns ministros do Supremo, como Celso e Marco Aurélio que entendem que mesmo por PEC é prerrogativa do Poder. E se a gente fizer por PEC, poderemos fazer a do judiciário e MP também. Acho que esse é o grande embate. A da Câmara, pedi até para o Artur Lira vir aqui a tarde para podermos apresentar e ver se ele topa ajudar, coordenar pra gente, com a liderança que ele tem, a gente fazer a da Câmara, mas a do poder judiciário teremos dificuldade. Até porque a sinalização que eles deram na votação da LRF foi muito ruim. Pode demitir, mas não pode cortar salário. Pode mais, mas não pode menos”, lamentou.

Para Maia, sem as reformas e com o agravamento da crise, haverá “descontrole total dos gastos públicos”. “Se não abrir, os próximos anos, um espaço para a redução do crescimento da despesa pública e melhorar a qualidade do gasto, veremos pressão para usar a PEC da Guerra para botar investimento para o próximo ano, outras pressões com a eleição chegando, e é pressão de todo mundo. Deputados e senadores estão todos olhando para o processo eleitoral daqui a pouco”, avisou.

O presidente da Câmara destacou a importância de resolver o assunto até o fim do primeiro semestre de 2021. “Temos 12 meses para fazer as coisas. Apresentar uma reforma em 2021? Esquece, porque a casa revisora vai fazer a conta de que vai ter que fazer a votação no segundo semestre, e ninguém vai querer votar nada no segundo semestre de 2021. Eu estou convencido que esse debate é fundamental. Almocei com Paulo Guedes na semana passada para reunir um grupo de líderes, junto com ele, para ir ao presidente, e apresentar a proposta. Independente de ser a melhor proposta ou não, não conheço direito a do gov, temos que fazer o debate. principalmente depois da pandemia. A necessidade é organizar direito, não com gambiarra, a situação fiscal e administrativa e tributária brasileira é muito importante”, destacou.