Correio Braziliense
postado em 24/07/2020 04:14
O governo flexibilizou uma série de regras para que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possam tomar empréstimos consignados, com desconto em folha de pagamento. Uma das medidas mais importantes permite que os bancos e os fundos de pensão deem prazo de até 90 dias para a quitação da primeira parcela do empréstimo.Também foi encurtado, de 90 para 30 dias, o prazo para que trabalhadores recém aposentados possam fazer empréstimos. O prazo de 90 dias para o primeiro consignado foi uma forma que o INSS encontrou para tentar restringir o assédio que os aposentados sofrem dos bancos.
Segundo o Banco Central, aposentados e pensionistas do INSS devem R$ 142,8 bilhões aos bancos. As taxas médias de juros no consignado para esse público estão em 21,4% ao ano, entre as menores do mercado.
As novas regras estão na Instrução Normativa nº 107, publicada, ontem, no Diário Oficial da União, e entram em vigor em 27 de julho. As mudanças no regulamento para os empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do INSS foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Elas valerão durante o estado de calamidade pública, que vai até 31 de dezembro deste ano.
Cartão
O INSS ressaltou que o procedimento é feito por meio da internet e deve conter documento de identificação do segurado e um termo de autorização digitalizado. Só assim os bancos poderão liberar os recursos. Apesar das facilidades, o INSS alerta para os riscos de inadimplência. Somente quem realmente está precisando deve fazer empréstimos.
Quanto à carência para o pagamento da primeira parcela, os bancos ou as entidades de previdência complementar poderão negociar o prazo, que não deve ser superior a 90 dias.
As novas normas permitem, também, que o limite máximo concedido no cartão de crédito para o pagamento de despesas contraídas com a finalidade de compras e saques passe de 1,4 para 1,6 vez o valor mensal do benefício. Isso significa que, para cada R$ 1.000 de valor de benefício, o segurado poderá realizar operações de até R$ 1.600. Esse limite, ao contrário das outras duas medidas, terá vigência permanente.
Aumento no gás de cozinha
O gás de cozinha está mais caro desde ontem para as distribuidoras. A Petrobras anunciou reajuste em 5% no Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), envasado em botijões. Com isso, o preço para as distribuidoras será de R$ 26,55. Apesar do aumento, a Petrobras afirma que o produto ainda registra queda de 4,5% no ano. A estatal informou, ainda, que as distribuidoras são responsáveis pelo envase em diferentes tipos de botijão e, com as revendas, são responsáveis pelos preços ao consumidor final.
Desemprego segue em alta
Cerca de 1,7 milhão de pessoas ficaram sem emprego em junho, segundo o IBGE. Por isso, chegou a 11,8 milhões o total de desocupados e a taxa de desemprego avançou de 10,7% para 12,4%. O governo anunciou que, partir de hoje, o seguro-desemprego pode ser pago em qualquer banco, e não apenas nas agências da Caixa Econômica Federal, como ocorria até agora. Segundo dados oficiais, 4,24 milhões de brasileiros já recorreram ao benefício neste ano, número 13,4% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado.
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