Correio Braziliense
postado em 25/07/2020 18:08
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai julgar na próxima quarta-feira (29/07) a proposta dogoverno de prorrogar antecipadamente a outorga de duas ferrovias que hoje são controladas
pela mineradora Vale. A ideia, segundo o Ministério da Infraestrutura, é trocar a outorga pela construção de um trecho da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico).
"Pautei para a quarta-feira", anunciou o ministro Bruno Dantas do TCU, em live realizada neste sábado (25/07). "Vamos analisar não a legalidade, a constitucionalidade, porque o Supremo já disse que é constitucional. Vamos analisar a vantajosidade do modelo proposto para a prorrogação dessas ferrovias", acrescentou.
O ministro lembrou que a proposta do governo é prorrogar antecipadamente a permissão para que a Vale continue gerenciando a Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM) e a Estrada de Ferro Carajás (EFC) - estradas importantes para o escoamento de minério de ferro brasileiro. E, em contrapartida, pedir que a mineradora empregue o valor que seria pago nessa outorga na construção de um trecho da Fico, que depois deve ser entregue à União. "A Vale vai fazer uma obra privada e entregar a ferrovia já feita para a União. O risco é privado. Após a conclusão, aí sim vai para a União, que vai licitar isso", explicou Dantas.
Esse mecanismo de converter o valor de outorga em outros projetos de infraestrutura vem sendo defendido pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, como uma forma de ampliar os investimentos na malha ferroviária e, assim, ainda atrair outros investimentos privados para essa matriz. “A concessionária vai construir essa ferrovia para nós (...). Na sequência, a gente faz a licitação da operação do novo trecho. Essa licitação, obviamente, vai gerar uma nova outorga para ser investida”, disse o ministro em live recente.
Segundo a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), essa investimento cruzado poderia garantir a aplicação de R$ 7,8 bilhões da Vale na construção da Fico até 2025. A Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico) visa facilitar o transporte da produção da região, sobretudo do Mato Grosso, para os portos brasileiros e também para a malha paulista.
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