Economia

Para privatizar Correios, governo prepara marco legal para o setor postal

PPI quer enviar ao Congresso um projeto de lei que desobrigue a União de prestar os serviços postais do país

Marina Barbosa
postado em 25/07/2020 20:42
CorreiosPara tentar destravar a privatização dos Correios, o governo federal pretende apresentar ao Congresso um projeto de lei que desobrigue a União de prestar os serviços postais do país. O projeto está sendo discutido no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e do Ministério das Comunicações, junto com os estudos de viabilidade técnica da desestatização dos Correios.

"A gente acredita na possibilidade de abertura desse mercado para investimentos privados, para a concorrência. Mas isso passa por um marco legal, necessariamente", afirmou neste sábado (25/07) a secretária especial do PPI, Martha Seillier, em live do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Martha Seillier explicou que a privatização dos Correios enfrenta um "desafio jurídico interessante", porque existe "uma previsão constitucional de que cabe à União manter o serviço postal". Por conta disso, seria preciso "interpretar a Constituição por meio de um marco legal para o setor" para poder avançar com essa privatização. E é isso que o governo está tentando fazer.

"Temos um projeto de lei que está em discussão. Agora, com a chegada do ministro Fábio Faria [das Comunicações], estamos negociando e conversando bastante com ele sobre o tema", contou a secretária do PPI. Ela acrescentou que a expectativa é "poder encaminhar esse projeto ao Congresso e avançar com essa discussão". "Sabemos que é delicada [a discussão]. Mas, se bem regulamentada, afasta preconceitos sobre a privatização", explicou.

A secretária não deu detalhes sobre esse projeto de lei. Mas lembrou que o governo FHC também tentou regulamentar o setor postal. "Sou a fazer da interpretação de que ;cabe à União manter; não significa que a União está obrigada a prestar o serviço por um braço estatal. Significa que o serviço postal tem que ter universalidade, atender todas as regiões do país", defendeu.

Martha lembrou ainda que hoje os Correios atendem 95% da população brasileira com mais de 95 mil colaboradores e 11 mil agências. Porém, disse que "no seu formato público, não consegue se modernizar e fazer os investimentos na velocidade que o setor demanda e alcançar níveis de eficiência que o brasileiro demanda". Hoje, os Correios têm um faturamento aproximado de R$ 18 bilhões/ano, mas também acumulam muitos prejuízos.


Viabilidade


O governo federal também está avançando com os estudos de viabilidade técnica necessários ao processo de privatização dos Correios. Segundo Martha Seillier, esses estudos estão em etapa de contratação. "Até o final da semana que vem, no máximo na próxima semana, a gente já vai ter a seleção dos consultores especializados [que farão os estudos]", adiantou a secretária na live do IDP.

[SAIBAMAIS]O processo de contratação desses consultores foi conduzido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao longo dos últimos meses. E, de acordo com Martha Seillier, terá dois objetivos. De um lado, vai analisar os desenhos possíveis para a privatização dos Correios. E, do outro, "os aspectos relativos ao patrimônio da empresa, seus passivos, avaliações econômico-financeiras importantes que precisam ser feitas".

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