Economia

Câmara os Deputados aprova urgência para tramitação na Lei do Gás

Por 323 votos a favor e 113 contra, a proposta terá prioridade nas votações da Casa e a expectativa é que o texto seja apreciado nas próximas duas semanas

Simone Kafruni
postado em 29/07/2020 13:57
 (foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados
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(foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados )

Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM - RJ)A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29/7), pedido de urgência para tramitar a Lei do Gás, por 323 votos a favor e 113 contra. Com isso, a proposta terá prioridade nas votações da Casa e a expectativa é que o texto seja apreciado nas próximas duas semanas.

Segundo cálculos do governo, a nova lei pode garantir investimentos de R$ 43 bilhões. O projeto, lançado pelo governo como Novo Mercado do Gás, pretende acabar com o monopólio da Petrobras e abrir a concorrência para novas empresas.

A expectativa, sobretudo da indústria energointensiva, que utiliza gás natural como principal insumo, é que a medida pode reduzir o custo do combustível. Isso atingiria também o setor de energia termelétrica, que poderá trocar o óleo diesel, mais caro, pelo gás natural, menos poluente e mais barato, como insumo para produzir eletricidade. O governo espera que toda essa redução de custos nas cadeias chegue até o produtor final.

Segundo Marcelo Mendonça, diretor de Estratégia e Mercado da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), a celeridade para avançar na tramitação é necessária. ;Mas é preciso repensar os conceitos sobre as condições de abertura de mercado que estavam sendo colocadas;, ressaltou.

Segundo ele, o gás natural tem condições de ser vetor de retomada, atraindo investimento, criando postos de trabalho. Contudo, a reinjeção de gás natural nas reservas ainda é maior do que toda a comercialização do combustível. Em maio, foram produzidos 114,3 milhões de metros cúbicos por dia (m;/dia), dos quais, 49,2 milhões de m;/dia foram injetados e 48,6 milhões ficaram disponíveis, tirando o que foi queimado e o consumo interno interno da petroleira.

;Temos que aumentar a oferta para evoluir a demanda, que está reprimida. Nesse ponto, o atual projeto não ajuda;, avalia. ;Se continuar a reinjetar não por condições técnicas, mas por condições comerciais, quem perde é o Brasil, que deixa de arrecadar royalties e impostos;, acrescentou.

Para a especialista em regulação do escritório L.O. Baptista Patrícia Agra, os propósitos da urgência são nobres, mas o desafio é enorme. ;Há muitas frentes para atacar: a infraestrutura, a questão portuária, a regulamentação técnica. A lei cria um novo novo regulador, nos moldes do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), tenta desvincular cadeias da etapa, mas não ataca tudo, é uma lei intermediária;, avaliou.

Na opinião de Eric Hadmann, advogado sócio do Gico, Hadmann e Dutra Advogados, o PL busca reduzir as barreiras à entrada no mercado de transporte de gás natural no Brasil mudando o regime de concessão, mais burocrático, para autorização, mais aberto e simples. ;Também tenta, no artigo 5, impedir ou, no mínimo, desestimular, a integração vertical entre exploração e transporte de gás para aumentar o nível de concorrência;, explicou. Segundo ele, quando houver verticalização, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá certificar a independência da atuação da empresa e poderá forçar a cessão de capacidade a terceiros. ;Definitivamente, um grande desafio para a ANP;, disse.

Carlos Frederico Bingemer, sócio da área de Infraestrutura, Regulação e Assuntos Governamentais do BMA, como o marco do saneamento, a lei do gás vai exigir esforço político. ;Não é um projeto novo, mas é muito desafiador. Não vai satisfazer todo mundo, mas é um caminho sem volta. O gás é uma fonte de energia muito importante e certamente terá protagonismo. Mas tudo passa por um regulador com poder fiscalizador. Agora, o caminho para chegar ao consumidor final, com tarifas mais baratas, será longo;, alertou.

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