Urgência para lei do gás

Correio Braziliense

postado em 30/07/2020 04:05

O primeiro passo para abertura do mercado de gás natural foi dado, ontem, pela Câmara dos Deputados, que aprovou, por 323 votos a favor e 113 contra, o pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 6.407/2013, que trata da nova Lei do Gás. Com isso, a proposta terá prioridade nas votações da Casa, e a expectativa é de que o texto seja apreciado nas próximas duas semanas.

Para especialistas, no entanto, o caminho das negociações será longo. Agentes do setor consideram o texto insuficiente para ampliar a oferta e a demanda pelo insumo energético. O governo calcula que a nova lei poderá destravar investimentos de R$ 43 bilhões.

Para Marcelo Mendonça, diretor de Estratégia e Mercado da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), o regime de urgência mostra a importância que o setor de gás natural tem para o processo de recuperação de economia. “A estratégia do Rodrigo Maia (presidente da Câmara), vai abrir espaço para que o PL seja debatido. Isso é importante porque o texto atual agrega muito pouco em relação às ferramentas que já estão estabelecidas”, afirmou.

Segundo ele, não existe novo mercado sem gás novo no mercado. “Quando se discutiu o marco do saneamento, criaram-se metas de universalização do serviço. O PL do gás não traz isso, metas de abertura e de diversificação da oferta”, criticou.

Mendonça ressaltou que as barreiras que impedem a comercialização persistem. “É preciso incentivar a interiorização do gás, desenvolver novos mercados, como o uso no transporte pesado, para reduzir a dependência do diesel, viabilizar o escoamento e o transporte da molécula e criar uma obrigatoriedade para que o produtor tenha que levar o gás ao mercado, sem vender o produto para Petrobras”, enumerou. O projeto não trata de nada disso.

Para Patrícia Agra, especialista em regulação do escritório L.O. Baptista, o desafio é enorme. “Há muitas frentes para atacar: a infraestrutura, a questão portuária, a regulamentação técnica. A lei cria um novo regulador, nos moldes do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), tenta desvincular cadeias da etapa, mas não ataca tudo, é uma lei intermediária”, avaliou.