Secretário da Receita defende teto de gastos para controle do orçamento

"Fizemos uma guinada em relação a 2019, que é uma pausa na busca do equilíbrio das contas públicas em nome do enfrentamento da maior crise sanitária que o Brasil e o mundo enfrentaram nos últimos 100 anos", destacou.

Correio Braziliense

postado em 30/07/2020 16:29

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, falou, durante a manhã e início da tarde desta quinta-feira, sobre o impacto da pandemia de coronavírus nas contas públicas. Na apresentação a deputados e senadores na Reunião mensal de acompanhamento das ações fiscais e da execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao enfrentamento à Covid-19, o executivo defendeu o teto de gastos, disse que o governo trabalha cenários econômicos para os próximos anos, todos eles levando em conta as restrições econômicas impostas pela emenda constitucional, e também destacou que 2020 terminará com um déficit primário equivalente a 11,3% do produto interno bruto (PIB), ou R$ 812,2 bilhões, e com retração de 4,7% do PIB.

Waldery começou a apresentação destacando que as medidas econômicas do governo se dividem em duas ações, proteção aos mais vulneráveis e manutenção do emprego e renda. Ele destacou que o foco do Ministério da Economia em 2019 foi o controle dos gastos públicos, mas que, devido a pandemia, em 2020, houve uma guinada e um crescimento nessas despesas. “Fizemos uma guinada em relação a 2019, que é uma pausa na busca do equilíbrio das contas públicas em nome do enfrentamento da maior crise sanitária que o Brasil e o mundo enfrentaram nos últimos 100 anos”, destacou.

O secretário especial de Fazenda também destacou que o governo pretende respeitar os limites de gastos com a pandemia, demarcados para 31 de dezembro deste ano. As medidas econômicas de combate ao coronavírus causaram um impacto de R$ 526 bilhões, sendo 505,4 bi de despesas e R$ 20,6 bi em renúncia de receitas. A maior despesa foi o auxílio emergencial, de R$ 254,2 bilhões, seguido pelo auxílio financeiro de emergência federativo de R$ 60,2 bilhões. O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) custou, até o momento, R$ 16 bilhões. “A medidas estão contemplando praticamente todas as esferas e segmentos da sociedade”, garantiu Waldery.

“O Auxílio financeiro emergencial de R$ 600 foi programado para três meses e prorrogado por mais dois meses. Uma inserção que traz ao cidadão possibilidade de cobrir despesas, em especial do enfrentamento das mazelas. É o item de maior valor. O Bolsa família é R$ 29 bilhões. Então, estamos falando de R$ 254 bilhões, quase nove vezes o Bolsa Família. Mas é temporário. Contido a 2020, justificado, e se destaca entre todas as da despesa. Dos R$ 60,2 bi de auxílio emergencial federativo a estados e municípios, pagamos R$ 30,1 bi. São 4 parcelas de R$ 15 bi. Todos os estados e DF receberam e somente dois municípios não receberam por escolha própria. Pois para o recebimento era necessário que o ente abdicasse de ações movidas contra a União em relação ao covid-19, e preferiram ficar fora. É cobertura de 99,9% dos entes nacionais”, afirmou.

Há, ainda, outros R$ 51,6 bilhões de benefício emergencial de manutenção de emprego e renda, e R$ 34 bi do Pese (Programa Emergencial de Suporte a Empregos). “É uma das medidas de crédito, não é a única. Tem o FGI (R$ 20 bilhões), Pronamp, as maquininhas, impacto primário no crédito, despesas primárias para o Governo Federal para que o crédito chegue a ponta”, disse Waldery.

No caso da renúncia de receitas, o maior impacto é o do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em que a União deixou de arrecadar R$ 14,1 bilhões. “Tem impacto grande na arrecadação e na concessão de crédito. Foram duas medidas de R$ 7 bi. O IOF é simplesmente eliminado. Foi feita para três meses e estendida por mais três meses. Isso impacta todas as operações de crédito”, explicou o secretário. E com a redução a zero das alíquotas de importação de bens de uso médico hospitalar, o governo deixou de arrecadar R$ 3,2 bilhões. 

Gastos da União

Além das despesas e renúncias fiscais, o Portal da Secretaria de Orçamento Federal prevê o investimento de R$ 509,6 bilhões com combate ao covid. Dessa verba, o governo investiu R$ 285,7 bilhões. De medidas complementares sem impacto no resultado primário, o gasto foi de R$ 3,762 trilhões, de medidas regulatórias. “Há R$ 16 bi referentes a complementação aos fundos de participação de estados e municípios (FPE e FPM). Ponto importante. E estão associados a arrecadação de Imposto de Renda e IPI do governo federal. Com a pandemia, tivemos redução nos valores. E fizemos uma transferência de R$ 9,6 bi desses R$ 16 bi. Há outros itens significativos, transferência ao fundo nacional da saúde, R$ 9 bi”, disse Waldery.

A suspensão de dívida dos estados e municípios custou R$ 35,3 bilhões. “Tivemos reunião ontem com os secretários de fazenda dos estados e DF, discutindo o pacto federativo e a reforma tributária, que impacta as finanças nos estados”, destacou. “O plano de combate ao coronavírus é coerente com o que pensávamos em 2019. Em agosto tivemos uma discussão sobre o pacto federativo, com envio de três pecs em 6 de novembro, para fortalecer os três entes da federação, e seguimos com esse processo. Fizemos a transferência da cessão onerosa no valor de R$ 11,8 bi. Agora, estamos tratando de despesas primárias e financeiras como essa, de 35,3 bi de suspensão de dívida com a união. Mas há, também suspensão de dívidas com bancos públicos de até R$ 14 bi, com R$ 5 bi com o BNDES e R$ 9 bi com a Caixa Econômica Federal, e outros R$ 10,7 bi de suspensão de agências multilaterais”, acrescentou.

O programa federativo de combate ao covid-19 contou com um reforço na receita de R$ 60,15 bilhões e economia de despesas de R$ 60,06 bilhões. “Dá R$ 120,21 bi nesse programa federativo de combate ao coronavírus. Tem o lado da responsabilidade fiscal, R$ 98,93 bilhões de economia de gastos em função de um prazo de 18 a 19 meses sem aumento de salário, com salários congelados por esse período. É importante que despesas de pessoal estejam sob controle. Essa transferência, suspensão de dívidas com união, caixa, e agências multilaterais tem que ter uma correspondência de busca de equilíbrio focal”, destacou Wladery.

A região sudeste ficou com maior parte dos R$ 120 bilhões e 1/4 dessa verba está associado a município e 3/4 a estados. “Dos R$ 30,7 bi de auxílio a estados e municípios, estados receberam R$ 18,5 bi e município, R$ 11,57 bi. 

Queda no PIB

A previsão do governo é que o PIB sofra uma queda de 4,7% em 2020, o que levará a um déficit primário adicional de 7,3%. “Esse esforço mostra que, em comparação com medidas fiscais dos países avançados, estamos na frente da média. Muito próximos com 7,3, da Nova Zelândia e Dinamarca, mas acima dos países desenvolvidos que tem média de 6%. Não é uma competição para ver quem gasta mais. Nossa posição fiscal prévia era frágil. Cada R$ 1 é avaliado com prudência e transparência. A pressa e urgência é em prover os cidadãos mais vulneráveis das mazelas do coronavírus, e conseguir enfrentar a segunda onda, da questão econômica”, disse Waldery.

Juntos, a União e o setor público consolidado levam a um déficit estimado de R$ 787,4 bilhões, o equivalente a 11% do PIB. “Supondo que o PIB tenha uma queda de 4,7. Esse é o parâmetro oficial do Ministério da Economia e Secretaria de Fazenda. A economia não terá quedas de 8%, 9%. Esses dados terão que ser corrigidos. Vimos indicadores antecedentes e coincidentes apontando que a economia endereça-se para queda de 4,7% do PIB. O número será reavaliado na nova grade de parâmetros macroeconômicos da SPE”, explicou.

“Somando tudo o setor público consolidado tem um déficit primário estimado de R$ 812 bi, dado oficial divulgado agora, mais atualizado. O déficit, como percentual do pib é 11,3%. Na versão anterior, de 30 dias, estava em 11,9% a 12% do PIB. Nossa estimativa de déficit primário reduziu de 12% para 11,3% do PIB. Em termos absolutos, R$ 812 bi, número muito elevado, maior dado da série histórica. Esse número estará contido em 2020, e passando o pico, vamos voltar à busca do equilíbrio fiscal”, prometeu.

Dívida bruta como percentual do PIB

O Ministério da economia aposta em um déficit de 4,7% do PIB, no valor de R$ 787,4 bilhões sem contar a despesa proveniente do setor público consolidado. Porém, calculou outros cenários. Déficits menores, de 3,7%, por exemplo, equivaleriam à perda de 777,7 bilhões. Com déficit de 2,7%, a perda seria de R$ 768 bilhões. Em cenários mais pessimistas, uma redução de 5,7%, impactaria em R$ 797,2 bilhões, e de 6,7%, R$ 806,9 bilhões. 

O déficit previsto de R$ 787,4 bilhões somada ao setor público consolidado fica em de R$ 812 bilhões. “O que isso implica em termos de dívida bruta? Vai para 94,7% do PIB. No começo do ano, estava em 75,8% do PIB. A dívida bruta em 2018 estava em 76,4% do PIB. Subia desde 2013. Em 2019, baixamos um pouquinho. Caiu para 75,8%. Contudo, agora em 2020, essa dívida vai ter um salto de forma conservadora para 94,7% do PIB, sem levar em conta, ações do Banco Central, como vendas de ativos e reservas monetárias internacionais. Se houver venda de reservas, essa dívida pode ficar em um patamar menor. Em resumo, a dívida bruta tem estimativa de subida para 94,7% do PIB. E nosso cenário central é queda do PIB em 4,7% em 2020”, detalhou o secretário.

Ainda de acordo com Waldery, o déficit primário do setor público consolidado é de 11,3% e o déficit nominal vai para 16,1%. “O juros da dívida fará com que o déficit primário com pagamento da dívida pública suba para 16,1% do PIB. A dívida líquida vai para 67,2%. O resultado também é impactado pelo câmbio, principalmente. Precisamos de continuidade da agenda de reformas, seguir com a reforma tributária com IVA federal, marco legal do trabalho, discussão do pacto federativo, fast track de privatizações e concessões, marco legal de infraestrutura, petróleo, gás, ferrovias, cabotagem, marco legal do saneamento, lei de falências, e recuperação judicial. Estamos falando de R$ 280 bilhões de crédito a empresas em regime falimentar ou recuperação judicial”, destacou.