Norma de home office para servidores sai nesta sexta-feira; entenda

Ministério da Economia define regras para servidores públicos federais adotarem o expediente remoto. Órgãos da administração pública deverão lançar edital com informações sobre atividades listadas, em regime parcial ou integral, além de metas e cronograma

Correio Braziliense

postado em 31/07/2020 06:00

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia, publica, hoje, a Instrução Normativa nº 65, que estabelece orientações para o regime de teletrabalho nos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração federal (SIPEC). A medida tem por objetivo simplificar as regras, ampliar o teletrabalho e melhorar os resultados, além de reduzir despesas administrativas. O programa de teletrabalho, segundo o ministério, será adotado de acordo com a conveniência e o interesse de cada órgão. As novas regras entram em vigor a partir de 1º de setembro.

O órgão interessado em adotar o teletrabalho terá de lançar um edital, com informações sobre número de servidores e atividades a serem desempenhadas; se o regime será parcial ou integral; e o plano de trabalho com metas e cronograma. O servidor em regime remoto terá que assinar e cumprir o plano de trabalho. O acompanhamento de cada entrega caberá à chefia imediata. Caso as atividades não sejam cumpridas conforme o previsto em edital, o funcionário poderá ser desligado do programa.

O servidor terá responsabilidades e atribuições a cumprir. Entre elas, permanecer disponível para contatos telefônicos, checar regularmente sua caixa de e-mail e comparecer ao órgão sempre que convocado. As despesas com internet, energia elétrica, telefone e outras semelhantes são de responsabilidade do participante. Não haverá cômputo de horas extras ou de banco de horas. Tampouco haverá pagamento de auxílio transporte ou adicional noturno, exceto, no último caso, quando a atividade for necessária e desde que autorizada pela chefia imediata.

“Precisamos modernizar a gestão de pessoal e focar mais em resultados e em entregas. Com o teletrabalho poderemos ter mais produtividade e reduzir custos. A experiência do trabalho remoto forçado, por causa da pandemia do novo coronavírus, nos mostrou que isso é possível”, explicou o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel. Além de servidores efetivos, poderão participar do programa ocupantes de cargos em comissão, empregados públicos e contratados temporários.

“Estamos invertendo o processo, tornando-o mais simples e menos burocrático. Com a autorização do ministro, o dirigente de cada unidade define como funcionará o teletrabalho. O processo será transparente, podendo ser acompanhado pelos cidadãos, com controle efetivo de todas as entregas”, afirmou o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart.

Transparência

A transparência será garantida com a publicação de todo o processo em sítio eletrônico do órgão ou entidade. No regime integral, o participante será dispensado do controle de frequência. No parcial, a dispensa ocorrerá nos dias em que estiver no regime de teletrabalho. O teletrabalho será implantando em locais onde não haja prejuízo do atendimento ao público. Entre as atividades que, preferencialmente, poderão ser executadas de forma remota estão as que demandam maior esforço individual e menor interação com outros agentes públicos, informa o Ministério da Economia.

Todo o programa de gestão será executado por meio de um sistema informatizado que, ao mesmo tempo, garantirá transparência e o devido acompanhamento das entregas. A ideia é de que os resultados sejam disponibilizados em sítio eletrônico específico e os dados sejam atualizados semanalmente. De acordo com o Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, o teletrabalho tem potencial para contribuir com a redução de custos da máquina pública, como despesas de funcionamento e de outros bens e serviços disponibilizados nos órgãos, bem como gerar ganhos e benefícios para os servidores que participarem dos programas de gestão.

“Esse programa vai impactar diretamente na qualidade de vida dos participantes e contribuirá para a motivação dos profissionais e a retenção dos talentos”, opinou o secretário. Exemplo disso tem sido a experiência com o teletrabalho durante esses últimos quatro meses, por causa da pandemia. Só com despesas com diárias e passagens foram economizados R$ 270 milhões entre abril e junho. Com o deslocamento terrestre, a redução de gastos foi de R$ 743,5 mil, se comparado ao mesmo período de 2019. Houve economia também de R$ 93 milhões entre março e maio de 2020, com a redução das despesas com adicional de insalubridade, de irradiação ionizante, periculosidade, serviço extraordinário, adicional noturno e auxílio transporte.

De acordo com dados coletados pelo Ministério da Economia, 357.767 servidores públicos federais estão trabalhando em casa, incluindo as instituições da Rede Federal de Ensino. Esse número representa 63% do total da força de trabalho da Administração Pública Federal.