Economia

Crise da covid-19 reacende debate por causa de limite de gastos públicos

A clássica divergência entre fiscalistas e desenvolvimentistas ganha outros contornos no contexto da pandemia, que exige maior atuação do Estado. Ponto central é o limite de gastos públicos para revigorar uma economia em crise, com milhões de brasileiros vulneráveis

Rosana Hessel
postado em 02/08/2020 07:00
Marcos Lisboa, economista, presidente do InsperNo meio da pandemia de covid-19, um antigo debate entre fiscalistas e desenvolvimentistas, tanto no governo quanto no setor privado, voltou a ganhar corpo, especialmente, sobre o tamanho do Estado na retomada econômica após o tsunami provocado pela covid-19. O primeiro grupo, formado por economistas ortodoxos, defende políticas de controle de despesas para garantir a retomada da atividade e, no caso do Brasil, a manutenção do teto de gastos ; emenda constitucional aprovada em 2016 que limita o aumento de despesa primária pela inflação do ano anterior. O segundo grupo, de economistas heterodoxos que seguem a cartilha de John Maynard Keynes, aposta no aumento do investimento público e do endividamento para reduzir as desigualdades e estimular o crescimento econômico.

Estudiosos, no entanto, reconhecem que os conceitos macroeconômicos para o enfrentamento da crise em discussão contêm várias mudanças de paradigmas. Um deles é o fato de que, apesar das divergências entre as duas correntes, existe uma espécie de consenso de que o Estado ainda precisará estar muito presente na economia para corrigir as fissuras sociais, ampliadas desde a recessão de 2015-2016.

A saída pelo lado desenvolvimentista, aliás, está sendo adotada pela maioria dos países que terão forte aumento da dívida pública, a exemplo da União Europeia, com mais um mega plano de resgate econômico, de 750 bilhões de euros, recentemente aprovado. As projeções de dívida pública dos países europeus indicam uma explosão e mostram que o mercado, sozinho, não se regula. O Estado precisará intervir nesse processo durante a crise e no pós-crise. Para os neoliberais e fiscalistas, esse é um ;momento de exceção;, e o tamanho e a duração desse socorro com gasto público depende da capacidade fiscal de cada governo.

Caminho do meio

Otaviano Canuto, ex-vice-presidente do Banco Mundial e diretor do Center for Macroeconomics and Development, em Washington, não vê contradição apontada por fiscalistas entre o país ter um programa de renda mínima para a população e conduzir um ajuste fiscal ;crível e gradual;. De resto, custear um programa de renda básica é recomendação da maioria dos órgãos multilaterais para os países emergentes. ;É preciso, justamente, uma conciliação das duas coisas. Não podemos evitar a realidade brasileira, que tem uma desigualdade muito elevada, no enfrentamento da crise;, pondera.

Márcio Holland, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e diretor da Secretaria de Política Econômica (SPE) entre 2011 e 2014, lembra que há controvérsias sobre os efeitos de um ajuste fiscal. É preciso tomar cuidado, porque, nem sempre, aumento de gasto em uma economia em contração significa retomada da atividade. ;Na literatura internacional, há controvérsias sobre o princípio keynesiano de que toda vez que o gasto público aumenta a renda cresce. É uma visão ingênua;, compara.

Marcelle Chavaut, professora da Universidade da Califórnia, reforça que os argumentos entre fiscalistas e desenvolvimentistas têm mérito, mas a saída é buscar um meio termo. ;O governo deve gastar emergencialmente, porque esse é um momento de crise. É como se fosse uma economia em guerra ; no caso, contra o choque inesperado do vírus. Os governos, na maioria dos países, estão gastando emergencialmente. É uma necessidade no momento. Porém, há gastos que são mais eficazes para minimizar os efeitos negativos na economia. O importante, agora, é que o governo não assuma gastos de longo prazo e realoque recursos no curto prazo para garantir um mínimo de renda à população, facilitação de crédito ao setor produtivo e auxílio emergencial aos estados;, defende. Para ela, no médio prazo, o ajuste fiscal estrutural deve ser retomado, ;mas com a contrapartida de realocação de gastos para investimentos produtivos em capital humano, como saúde, educação e segurança;. No caso brasileiro, analistas lembram que o gasto público já é elevado há muitos anos, contudo, isso não refletiu em crescimento econômico devido à falta de políticas públicas bem-elaboradas e voltadas para o desenvolvimento.

Marcos Lisboa, presidente do Insper e chefe da SPE entre 2003 e 2005, avalia que o debate essencial não é a divisão entre fiscalistas e desenvolvimentistas, mas a redução do crescimento dos gastos. Ele lembra que, nas últimas décadas, os gastos do governo cresceram acima do Produto Interno Bruto (PIB), em média, 5% a 6% acima da inflação. Não há aumento de carga tributária que consiga acompanhar esse descasamento na questão fiscal. É urgente, pois, uma reforma do Estado e uma discussão sobre o tamanho dele. ;No Brasil, não é possível cortar gastos e o que, historicamente, estamos vendo é que o Brasil tem uma série de gastos com crescimento vegetativo muito acima do PIB e da inflação. Existe crescimento real no gasto público. E isso é um paradoxo, porque o PIB cresce muito pouco e, com o gasto puxado por leis constitucionais, o debate essencial é como reduzir esse gasto obrigatório, pois o aumento da carga tributária nos últimos 25 anos não foi suficiente para cobrir esse aumento de despesa;, pontua.

Para os analistas, uma discussão sobre o tamanho dos gastos e limites para despesas com pessoal, com respeito ao teto salarial do funcionalismo, é um bom começo. Eles reconhecem que, em uma recessão como a atual, um ajuste fiscal tende a ser mais contracionista. Mas, uma expansão de gastos sem observar o controle do crescimento exagerado da dívida pública resultará em aumento de carga tributária, inevitavelmente.

;Enxugar gelo;

Os professores de economia José Luis Oreiro, da Universidade de Brasília (UnB), e Luiz Gonzaga Belluzzo, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), defendem uma saída da crise por meio do aumento do gasto público sem qualquer forma de ajuste fiscal durante a recessão. ;Fazer ajuste fiscal quando a economia não cresce é como enxugar gelo. Não tem efeito algum;, pontua Oreiro. Ele lembra que o país não conseguirá recuperar o nível do PIB de 2014 em menos de uma década se continuar conduzindo ajustes fiscais que limitam o investimento público.

Para Belluzzo, o aumento do endividamento é importante para fazer a economia girar. E ele reforça que a origem da recessão em que o país está mergulhado na crise atual é resultado do ajuste fiscal iniciado pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, em 2015, que atingiu em cheio o investimento público. ;A questão fiscal e o equilíbrio orçamentário têm de ter uma concepção do conjunto e de como funciona a economia de mercado capitalista. É preciso avaliar as relações entre o fluxo de renda e o gasto com endividamento ao longo do tempo;, destaca Beluzzo. ;Esse é o princípio da demanda efetiva, segundo o qual o nível de renda e emprego da economia como um todo é determinado pelas decisões de gastos das empresas, dos consumidores e dos governos;, emenda.

Holland, da FGV, e Lisboa, do Insper, defendem uma reavaliação dos gastos obrigatórios como forma de buscar um tamanho do Estado que caiba na arrecadação. Enquanto a ala militar do governo defende elevação do investimento em obras públicas, o professor da FGV reforça a necessidade de revisão nos critérios para os contratos. ;Não adianta aumentar o gasto público se não houver uma melhor governança. O Brasil tem centenas de obras paradas, que desperdiçaram bilhões de reais, porque não há uma preocupação com a qualidade da despesa e avaliações sobre o impacto na economia;, critica Holland.

Dívida interna

Com o aumento dos gastos públicos que fazem o governo registrar rombos recordes, a dívida pública bruta do Brasil deverá ultrapassar 100% do Produto Interno Bruto (PIB), logo. Em junho, chegou a 85,5% do PIB, um recorde histórico, conforme dados do Banco Central, e isso também será um problema para os próximos anos, apesar de o país não ter uma grande dívida externa como nas crises do passado.

;A situação real brasileira é que temos uma dívida pública que vai circular em torno de 100% do PIB, patamar pouco administrável no Brasil, porque mais de um terço dela é de curto prazo e isso joga a favor das preocupações fiscalistas e não é possível haver crescimento econômico;, afirma Márcio Holland. ;Não vai ter crescimento econômico enquanto não fizer a trajetória da dívida pública cair. Se ela continuar ascendente, os motores de crescimento futuro ficam comprometidos;, acrescenta o professor da FGV.

Na avaliação do economista, o fato de a maior parte da dívida ser doméstica ; uma vantagem para os desenvolvimentistas, pois permite que ela aumente sem um controle mais duro ; não deixa de ser um problema, também. Com prazos cada vez menores, a administração da dívida fica mais difícil, apesar de os juros, atualmente, estarem baixos. Isso porque, ao contrário de países desenvolvidos, o Brasil tem um péssimo histórico de calotes.
;O Brasil tem uma série de gastos com crescimento vegetativo muito acima do PIB e da inflação. Existe crescimento real no gasto público. E isso é um paradoxo, porque o PIB do país cresce muito pouco;
Marcos Lisboa, presidente do Insper

;O importante é que o governo não assuma gastos de longo prazo, e realoque recursos no curto prazo para garantir um mínimo de renda à população, facilitação de crédito ao setor produtivo e auxílio emergencial aos estados;
Marcelle Chavaut, professora da Universidade da Califórnia

;Não adianta aumentar o gasto público se não houver uma melhor governança. O Brasil tem centenas de obras paradas que desperdiçaram bilhões de reais, porque não há uma preocupação com a qualidade do gasto;
Márcio Holland, professor da FGV

;É preciso justamente uma conciliação das duas coisas. Não podemos evitar a realidade brasileira, que tem uma desigualdade muito elevada, no enfrentamento da crise;
Otaviano Canuto, diretor do Center for Macroeconomics and Development

;O país não pode passar ao largo de qualquer discussão sobre a necessidade de uma política de Estado. Esse debate de fazer o que cabe no Orçamento não é relevante no momento. Quem resolveu dividir esse assunto não entendeu o que é renda básica;
Monica de Bolle, pesquisadora sênior do Peterson Institute for International Economics

;A questão fiscal e o equilíbrio orçamentário tem que ter uma concepção de como funciona a economia capitalista. É preciso avaliar as relações entre o fluxo de renda e o gasto com endividamento ao longo do tempo;
Luiz Gonzaga Belluzzo, professor da Unicamp

Desigualdade é a maior trava para o crescimento

O aumento da desigualdade no Brasil é um dos principais fatores que explicam a falta de crescimento do país nos últimos anos. E, nesse cenário de estagnação global o Brasil, que já vinha crescendo pouco após a recessão de 2015-2016, mergulhou em uma nova crise ainda mais profunda sem ter saído da anterior.

Por conta disso, é consenso entre fiscalistas e desenvolvimentistas que o aumento da desigualdade, presente antes da chegada do novo coronavírus, será ainda mais profundo. Para eles, uma das lições desta crise é de que o governo precisa elaborar um programa melhor de assistência social, que dê garantias para uma renda básica aos mais vulneráveis.

Nesse sentido, o debate varia sobre o tamanho desse programa de renda básica, sua abrangência e duração. ;A desigualdade é uma trava para o crescimento do país e, no Brasil, ela é um problema, porque é muito elevada. Um dos maiores motivos de um país ter renda média alta é que uma parcela grande da população teve acesso à educação de qualidade e formação técnica, como fez a Coreia do Sul;, comenta Otaviano Canuto, diretor do Center for Macroeconomics and Development. ;O país paga um preço mais alto em termos de Produto Interno Bruto (PIB) por essa carência de educação de qualidade para uma parcela grande da população;, adiciona. ;O Brasil não poderá evitar a realidade de um ajuste fiscal gradual e, ao mesmo tempo, pensar em mecanismos de proteção social para a parte debaixo da pirâmide;, pontua.

Monica de Bolle, pesquisadora sênior do Peterson Institute for International Economics, em Washington, destaca que a crise atual provocada pela pandemia está mudando uma série de paradigmas da macroeconômica e, no momento, o debate para uma saída da crise passa, necessariamente, por uma maior atuação do Estado e pelo aumento de gastos. A especialista, que não se denomina fiscalista e, muito menos, desenvolvimentista, aponta a necessidade de um programa de renda básica universal como uma das ferramentas para o país sair dessa crise sem precedentes. Na visão da especialista, mesmo custando 1,5% do PIB, um programa nesse sentido seria extremamente salutar. ;A pandemia atinge muito diretamente pessoas em situação de vulnerabilidade e que estão morando em aglomeração. O que começamos a ver nos dados de países diversos é como a pandemia expõe e torna uma situação desigual mais desigual. O Brasil é um país com imensos desafios para integrar economicamente uma parcela muito significativa da população;, explica.

De Bolle reforça que não é razoável não contar com uma rede de proteção social robusta. ;O país não pode passar ao largo de qualquer discussão sobre a necessidade de uma política de Estado. Esse debate de fazer o que cabe no Orçamento não é relevante no momento. Quem resolveu dividir esse assunto não entendeu o que é renda básica;, afirma.

Marcos Lisboa, presidente do Insper, lembra que é importante uma discussão para garantir políticas públicas capazes de emancipar as famílias da situação de pobreza e não faz sentido algumas categorias do serviço público defenderem reajustes salariais no meio da recessão quando possuem estabilidade e algumas categorias recebem acima do teto do funcionalismo, que passou da hora de ser respeitado. Citando um estudo do Insper, ele destaca que, para muitos trabalhadores ; os informais, por exemplo ;, uma política pública deveria auxiliá-los a aumentar a capacidade de geração de renda e reduzir a volatilidade dos rendimentos.;Dessa forma, é importante discutir os mecanismos por meio dos quais as pessoas poderiam aumentar seu potencial de geração de renda;, diz. (RH)

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