Relator da MP 946 pretende manter o texto do Senado em votação na Câmara

Deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) defende mudanças na ampliação dos saques do FGTS aprovadas pelos senadores. MP perderá a validade se não for aprovado amanhã

Correio Braziliense

postado em 03/08/2020 17:00

O relator da Medida Provisória (MP) nº 946/2020, que amplia os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), pretende manter o texto aprovado pelo Senado Federal  no último dia 30 na votação da medida prevista para amanhã (04/08), no plenário virtual da Câmara. Se não for votada, a matéria perderá a validade.

“O texto do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), que é líder do governo e fez acordo com os líderes, teve aprovação unânime. E, como foi o que defendemos na Câmara e acabou não sendo aprovado, não pretendo alterá-lo”, destacou Van Hattem, nesta segunda-feira (03/08), em entrevista ao Correio. “O mais importante é que os trabalhadores vão ter acesso a um dinheiro que é deles nesse momento de pandemia”, acrescentou.

Inicialmente, além de permitir os saques do FGTS de até um salário mínimo (R$ 1.045), a MP 946, enviada pelo Executivo ao Congresso no início de abril, extingue o Fundo PIS-Pasep e transfere os recursos para o FGTS, algo em torno de R$ 21 bilhões. 

O texto aprovado pelo Senado permite que, durante o período da pandemia de covid-19, será permitida a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador que tenha pedido demissão, que tenha sido demitido sem justa causa ou por força maior. 

Na avaliação do parlamentar, o novo texto da MP 946 vai permitir que pessoas que pediram demissão, como mulheres que acabaram ficando em casa com os filhos durante a quarentena, também possam sacar os recursos no FGTS que estavam bloqueados. “Esse dinheiro que está parado no Fundo está financiando o emprego de uma terceira pessoa poderia estar ajudando quem está precisando”, acrescentou. 

De acordo com um integrante do Conselho Curador do FGTS, Carlos da Silva Gomes, que representa a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a ampliação dos saques do FGTS poderá comprometer o funcionamento do Fundo, que vem sendo utilizado como instrumento de política econômica do governo. “As alterações feitas pelo Congresso, que preveem a possibilidade de saque daqueles que pediram demissão mais os que tiveram  redução ou suspensão de jornada totalizam R$ 60 bilhões a menos no FGTS”, alertou.  

O conselheiro lembrou que, pelas estimativas da Caixa, o volume inicialmente previsto apenas com os saques de R$ 1.045 que inicialmente estavam previstos na MP, o volume de retiradas até o fim do ano está previsto em R$ 36 bilhões. Logo, considerando os aportes do Fundo PIS-Pasep, o impacto nas retiradas seria de R$ 15 bilhões no FGTS.   “Somando aos estimados R$ 25 bilhões de saques por demissão motivada, a perda total do Fundo poderá chegar a R$ 100 bilhões. E, considerando também as permissões de postergar o recolhimento das contribuições e do pagamento dos financiamentos, o conjunto dessas medidas poderão inviabilizar o FGTS”, complementou.

O deputado Van Hattem contou que não foi procurado por nenhum integrante da equipe econômica até o momento e que, mais cedo, conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que garantiu para ele que votará a matéria no plenário de amanhã. Procurados, o Ministério da Economia e o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), também não comentaram o assunto.

Para o relator, o FGTS precisa ser reformulado, de forma gradual, para que as pessoas possam dispor dos recursos quando bem entenderem e, inclusive, para aplicar no mercado de ações, por exemplo. “O FGTS foi criado na ditadura militar e passou por mudanças sem a participação dos trabalhadores. Ele não decide e não pode sacar o dinheiro quando quiser. Com essa mudança, as pessoas vão poder usar livremente o recurso. O FGTS é um dinheiro que está parado e rendendo pouco para o trabalhador e que poderia estar circulando na economia no meio dessa crise provocada pela pandemia”, defendeu Van Hattem.

A Caixa Econômica Federal, que administra o FGTS,  iniciou, hoje, os depósitos automáticos de R$ 1.045 para os trabalhadores com poupança social digital do banco. Os recursos estarão disponíveis apenas para compras e pagamentos por meio do cartão de débito virtual. O saque em espécie ou transferências deste benefício para os nascidos em junho serão liberados somente a partir do dia 3 de outubro.