Relator não muda MP que permite sacar FGTS

Correio Braziliense

postado em 04/08/2020 04:15

A Câmara dos Deputados deve votar, hoje, a Medida Provisória (MP) 946/2020, que permite o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até um salário mínimo (R$ 1.045) neste período de pandemia –– senão perde a validade. O relator, deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS), garantiu ao Correio que manterá o texto aprovado pelo Senado.

“O texto do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), que é líder do governo e fez acordo com os líderes, teve aprovação unânime. E como foi o que defendemos na Câmara, e acabou não sendo aprovado, não pretendo alterá-lo”, destacou Van Hattem. “O mais importante é que os trabalhadores vão ter acesso a um dinheiro que é deles neste momento de pandemia”, acrescentou.

Além de ampliar os saques do FGTS para R$ 1.045, a MP extingue o Fundo PIS-Pasep e transfere os recursos para o FGTS –– em torno de R$ 21 bilhões.  A versão da matéria aprovada pelos senadores permite que, durante a pandemia, será permitida a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao Fundo pelo trabalhador que tenha pedido demissão, que tenha sido demitido sem justa causa ou por força maior.

Van Hattem destacou que, com as modificações feitas pelos senadores, pessoas que pediram demissão, como trabalhadores que ficaram em casa com os filhos em quarentena, também possam sacar o FGTS.
Procurada, a Caixa informou que a previsão é que o saque emergencial do FGTS deverá representar uma retirada de R$ 37,8 bilhões, beneficiando 60 milhões de trabalhadores.

Risco
De acordo com um integrante do Conselho Curador do FGTS, Carlos da Silva Gomes, que representa a Central Única dos Trabalhadores (CUT), apesar de o impacto das retiradas ser minimizado pelos aportes do Fundo PIS-Pasep, o Fundo poderá ser inviabilizado com as novas regras. “As alterações feitas pelo Congresso, que preveem a possibilidade de saque daqueles que pediram demissão, mais os que tiveram redução ou suspensão de jornada, totalizam R$ 60 bilhões a menos no FGTS”, alertou. “Somando aos estimados R$ 25 bilhões de saques por demissão motivada, a perda total do Fundo poderá chegar a R$ 100 bilhões. E, considerando também as permissões de postergar o recolhimento das contribuições e do pagamento dos financiamentos, o conjunto dessas medidas poderá inviabilizar o FGTS”, complementou Gomes.

O Ministério da Economia também reconheceu que os riscos de operação do FGTS devem aumentar com as novas regras de saque ampliado, mas só informará o impacto das mudanças após a votação do Legislativo. “É necessário aguardar a versão final do texto. O atendimento das emendas introduzidas à medida, na Câmara e no Senado, amplia em demasia a saída em curto prazo de recursos do FGTS. As emendas trazem implicações à capacidade do Fundo fazer frente aos saques, à sustentabilidade de suas contas e à manutenção do apoio oferecido às políticas públicas nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura urbana”, destacou nota da pasta enviada ao Correio.

Para Van Hattem, o FGTS precisa ser reformulado, de forma gradual, para que as pessoas possam dispor dos recursos quando quiserem, até para aplicar no mercado de ações. “Com essa mudança, as pessoas vão poder usar livremente o recurso. O FGTS é um dinheiro que está parado, rendendo pouco e que poderia circular na economia no meio dessa crise provocada pela pandemia”, defendeu Van Hattem. (RH)