Economia

''Não vamos aumentar a carga tributária'', promete Paulo Guedes

Sem citar a nova CPMF que pretende criar, ministro da economia garante a parlamentares da comissão especial da reforma tributária que o governo não vai aumentar impostos

Rosana Hessel
postado em 05/08/2020 11:28

Paulo GuedesO ministro da Economia, Paulo Guedes, aproveitou a participação da audiência pública da comissão especial da reforma tributária para prometer que o governo não vai aumentar a carga tributária com a criação de novos impostos, mas com a simplificação dos existentes.

"Nós não vamos aumentar a carga tributária. Nós estamos num programa de simplificação e redução de impostos. A carga tributária pode ser a mesma, mas nós vamos substituir 10, 15, 20 impostos por um, mais 3 por um. Por exemplo, estamos substituindo agora dois ; PIS/Cofins ; por um, e assim seguiremos fazendo", afirmou ele.

Durante a apresentação, Guedes evitou citar a nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que vem sendo prometida como uma das fases seguintes da reforma que o Executivo fatiou e pretende enviar ao Congresso, e que está gerando críticas no mercado porque deverá aumentar o peso dos tributos sobre os brasileiros em vez de diminuir. Ele reforçou que o presidente ganhou a eleição e sua equipe chegou ao poder com a promessa de não aumentar impostos. ;O brasileiro paga imposto demais. Não vamos aumentar a carga tributaria;, garantiu.

De acordo com o ministro, a primeira proposta do Executivo, de unificação de PIS-Cofins e criação da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), pode ser incorporada à da Câmara, relatada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC 45, que cria o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

A segunda proposta que Guedes disse que vai encaminhar ao Congresso, ;conversa; com a proposta de reforma tributária do Senado, a PEC 110, porque abrange impostos seletivos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Imposto de Renda

Outro projeto que o ministro prometeu enviar ao Legislativo trata do Imposto de Renda e ataca os subsídios. ;Vamos entrar no passaporte tributário. Temos um regime tão ruim ruim, com mais de R$ 300 bilhões de desonerações. Ou seja, quem tem poder político consegue desoneração aqui em Brasília;, disse ele, chamando a atenção dos parlamentares para o fato de que ainda existirem R$ 3,5 trilhões em contenciosos tributários. ;Quem tem dinheiro e poder econômico, simplesmente, não paga e entra na Justiça;, criticou.

[SAIBAMAIS]Ao citar esses casos, o ministro disse que eram demonstrações de que o sistema tributário era um ;manicômio;. Ele reconheceu que o atual sistema tributário é perverso, regressivo e ineficiente tem uma carga tributária elevada de 36% do Produto Interno Bruto (PIB), acima da média dos países emergentes e ;sem uma contrapartida eficiente de prestação de serviços;. ;Eu tenho certeza que o Congresso, no espírito do que eu disse que nós vamos vamos vai surpreender o mundo, vai nos ajudar a reduzir, a simplificar e a melhorar a regressividade do sistema tributário; , disse o ministro após solicitar apoio dos parlamentares para a reforma tributária.

Pandemia

Durante a fala de abertura da audiência pública aos membros da comissão, Guedes não citou a polêmica nova CPMF em momento algum e destacou os estragos da pandemia de covid-19 na economia. Ele destacou que a crise revelou que, dos 106 milhões de brasileiros que compõem a população economicamente ativa, 50 milhões estão fora da força de trabalho formal. ;Temos 12 milhões de desempregados mais 38 milhões de invisíveis. São 50 milhões sem perspectivas. Isso vai exigir de nós reformas importantes também;, acrescentou ele, sem dar mais detalhes de medidas nessa direção.

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