Guedes sobre nova CPMF: "Não podemos ter nenhuma sombra de absolutismo"

Para ele, ninguém pode impor um novo imposto ou impedir que o debate sobre esse tributo aconteça

Correio Braziliense

postado em 05/08/2020 14:11

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira (05/08) que não pode haver nenhuma "sombra de absolutismo" no debate sobre a criação de um novo imposto que incida sobre as transações eletrônicas. Ele alegou que nenhum ministro pode impor um tributo que a sociedade não queira, mas também que ninguém tem o direito de interditar esse debate, nem o presidente da República.

"Não podemos ter interdição, não podemos ter nenhuma sombra de absolutismo a respeito de nem acharem que o ministro pode impor um imposto à sociedade, nem acharem que alguém pode também impedir esse debate", retrucou Guedes, ao ser questionado sobre os planos da equipe econômica de criar um imposto nos moldes da antiga CPMF durante audiência pública da comissão mista que discute a reforma tributária no Congresso Nacional.

Pressionado por parlamentares que não aceitam qualquer ideia que se assemelhe à antiga CPMF, Guedes reforçou que nenhum "ministro pode impor um imposto que a sociedade não queira". Mas reclamou que "ninguém tem o direito de interditar esse debate". "Nem o relator, nem o presidente da Câmara, nem o presidente do Senado, nem o presidente da República pode impedir o debate sobre qualquer imposto", disparou.

Guedes voltou a dizer que é "inevitável" debater "os impostos sobre os novos setores digitais", já que o Brasil "está entrando em uma economia cada vez mais digital". "Estamos em uma economia cada vez mais digital. Temos Netflix, Google. E ainda não conseguimos tributar corretamente", reclamou.

O ministro admitiu, contudo, que deixou esse debate para um segundo momento da reforma tributária por conta da resistência do Congresso e da sociedade civil em tratar do assunto. "Temos que começar pelo que nos une, que é o IVA [Imposto sobre Valor Agregado]. E não pelo que eventualmente pode nos desunir", alegou.

Incomodado com as críticas dos parlamentares sobre a proposta de tributar as transações eletrônicas, Guedes ainda assegurou que "não tem alinhamento nenhum com um imposto sobre transações financeiras". "As pessoas falam que é uma nova CPMF, mas não é. Vocês vão avaliar mais à frente", prometeu. 

Especialistas dizem, por sua vez, que a proposta do governo segue os moldes da antiga CPMF e seria como uma CPMF Digital.

Guedes sugeriu, portanto, que esse imposto seria importante para compensar a redução de outros tributos, como os encargos trabalhistas e o IPI - tributos que, segundo o ministro, dificultam a geração de empregos e incidem mais sobre os mais pobres. "Não dá para o rico se esconder atrás do pobre. O risco é quem mais consome serviço digital e está isento", reclamou. Admitindo, por sua vez, que a nova CPMF atingiria todas as classes sociais, ele calculou que o imposto representaria apenas R$ 0,40 do atual Bolsa Família se tivesse uma alíquota de 0,2%.