Governo pode rever alíquota de 12% da CBS, diz Guedes

Revisão, contudo, só será feita se o governo constatar que a medida vai aumentar a carga tributária brasileira

Correio Braziliense

postado em 05/08/2020 14:18

A equipe econômica pode rever a alíquota de 12% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), caso a proposta eleve a carga tributária brasileira. Foi o que garantiu o ministro da Economia, Paulo Guedes, diante das críticas de que a proposta de reforma tributária do governo vai fazer com que setores como o de serviços paguem mais imposto.

"Se nossos cálculos de 12% aumentarem a tributação, nós vamos ter que reduzir a alíquota e nós vamos reduzir. O compromisso está assumido publicamente", garantiu Guedes nesta quarta-feira (05/08), durante audiência pública realizada pela comissão mista que debate a reforma tributária no Congresso Nacional.

A alíquota de 12% consta na primeira etapa da proposta de reforma tributária do governo, que prevê a unificação dos impostos federais que incidem sobre o consumo. Ou seja, a substituição do PIS/Cofins pela CBS. Porém, vem sendo criticada pelos parlamentares e pelo setor produtivo porque eleva a carga tributária de setores como o de serviços, que hoje pagam uma alíquota de 3,65% pelo regime de lucro presumido do PIS/Cofins.

Por isso, os parlamentares aproveitaram a audiência pública desta quarta-feira para cobrar explicações do ministro da Economia sobre a forma de cálculo dessa alíquota de 12% para a CBS. Guedes garantiu que vai dar transparência a essas contas. "E se for possível, por algum erro nosso, baixar para 10%, 9%, 8%, é o que queremos", prometeu, dizendo que a premissa do governo com a reforma tributária é não aumentar a carga tributária brasileira. 

O ministro ponderou, contudo, que a reforma tributária também busca reduzir impostos "perversos", que prejudicam a geração de empregos e incidem mais os mais pobres, como os encargos trabalhistas e o IPI de eletrodomésticos. Por isso, disse que é preciso haver uma compensação em alguns casos. Ele acredita, por exemplo, que o aumento da alíquota da CBS será compensada pela desoneração da folha no caso do setor de serviços. 

Por isso, disse que essa alíquota só será revista dentro dessa análise global da reforma tributária, cujas próximas peças ainda não foram apresentadas formalmente pelo governo. Ou seja, se no balanço final da reforma, ainda provocar algum aumento de carga tributária. "Se tiver só financiando essa transformação que estamos fazendo de impostos ineficientes para impostos melhores aí a alíquota pode ficar", avisou.

Acompanhando Guedes na audiência pública do Congresso, o secretário especial da Receita, José Barroso Tostes Neto, reforçou que essa alíquota de 12% foi calculada "para que não haja aumento de carga tributária global". E alegou que ela é necessária para compensar outros ajustes proporcionados pela proposta reforma tributária do governo. "Alguns fatores interferem sobre a base de cálculo e, por isso, exigem uma alíquota calibrada para produzir o mesmo nível de arrecadação" alegou.