Fraudes em benefícios

Correio Braziliense

postado em 06/08/2020 04:04

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidade no repasse de R$ 151 milhões pagos pelo governo como benefício (BEm) a trabalhadores que tiveram contratos suspensos ou jornadas reduzidas durante a pandemia do novo coronavírus. Cerca de 130 mil acordos de trabalho podem ter sido feitos de forma indevida, constatou a Corte, em relatório de acompanhamento divulgado ontem.

Os indícios devem ser apurados pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, para que cobre os valores recebidos indevidamente, recomenda o TCU. O maior número de ocorrências é por benefícios pedidos mais de uma vez pela mesma empresa e pelo mesmo funcionário. O governo gastou R$ 108,3 milhões só com pagamentos duplicados, em 90,2 mil acordos.

Outros 20,4 mil benefícios podem ter sido pagos de forma irregular às mesmas pessoas três vezes ou mais, o que custou R$ 18,2 milhões aos cofres públicos. Em algumas situações, foram encontrados até nove vínculos de um mesmo empregado com um CNPJ. Segundo o TCU, isso pode indicar tentativa de fraude, por meio de criação vínculos fictícios, “uma vez que existe limitação prática de número de horas que uma pessoa dispõe para trabalhar”.

Outro número expressivo é de pagamento a pessoas que já estão mortas. Há registros de repasses que chegam a R$ 128 mil para funcionários falecidos antes do acordo e a R$ 1 milhão, depois do acordo. Segundo a Dataprev, o problema foi que o cruzamento dos dados com o registro de óbito não foi implantado desde o início da operação. 

Servidores federais, que não têm direito, receberam R$ 1,25 milhão. Outros R$ 597,3 mil foram embolsados, também de forma indevida, por funcionários públicos de estados e municípios. Há, também, cinco casos de benefícios pagos a servidores inativos, que custaram R$ 3.731. São aposentados que estavam com o CPF incorreto na base de dados.