O contribuinte que tem empregado doméstico com carteira assinada deve lembrar que, ao fazer a declaração do Imposto de Renda 2016, tem o direito de lançar os gastos na declaração e abater até R$ 1.182,20 do tributo devido. O desconto pode reduzir o IR a pagar ou aumentar o valor da restituição.
A questão, porém, ainda gera polêmica, porque tem muita gente reclamando das limitações impostas pela Receita Federal. Só é possível lançar as despesas em um CPF, abater as despesas com apenas um doméstico e o salário base usado é o mínimo do ano passado, de
R$ 788. Ou seja, mesmo que o empregado ganhe mais do que isso, a diferença não é levada em conta.
Só será possível abater mais de um doméstico se outro integrante da família for o responsável pela assinatura da carteira de trabalho. Quer dizer, o marido é o contratante da cozinheira e a mulher, da babá. ;Mas é preciso estar tudo comprovado, ter o registro formal;, diz Luiz Fernando Nóbrega, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Ele alerta que ;sempre é bom guardar a documentação;, para o caso de o contribuinte cair em malha fina.
Diferença
Para o supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda da Receita, Joaquim Adir, os gastos com domésticos são ;uma das deduções mais importantes;. Portanto, separe todos os documentos, confira os valores e, na dúvida, busque a ajuda de um especialista. Nessas horas, o serviço de um profissional gabaritado faz a diferença, pois o Leão não aceita informações pela metade nem dados desencontrados.
A matéria completa está disponível aqui, para assinantes. Para assinar, clique