postado em 05/04/2016 15:51
[FOTO1]
As dúvidas sobre qual a melhor opção na hora de prestar contas: junto ou separado com o companheiro confundiram o produtor cultural Fernando Toledo, 46 anos. Ele viveu em união estável com o funcionário público André Ferreira, 49, durante sete anos e, ano passado, eles decidiram oficializar a relação com o casamento civil.
%u201CComeçamos a construir nossa casa e vimos a importância de ter nossos direitos como casal assegurados por lei%u201D, diz Toledo. Eles se casaram em 2008, quando ainda eram poucos os cartórios de Brasília a formalizar a união gay.
Ferreira explica que, em 2015, o casal optou por fazer a declaração em conjunto, mas os cálculos não foram vantajosos. O desconto de IR é maior quando a declaração é feita separadamente. Especialistas como Vivaldo Barbosa, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), recomendam que, antes de escolher a forma de declarar, é melhor verificar os rendimentos do casal.
Confusão
%u201CSe os dois recebem salário, na hora que declarar em conjunto os rendimentos vão se somar, e vão pagar mais impostos, pois a alíquota é a mesma. Normalmente, quando a renda é alta, é melhor declarar separadamente%u201D, continua o especialista.
Segundo a contadora Rita de Cássia Aguiar é preciso não confundir declaração conjunta com dependência. %u201CQuando um dos cônjuges não possui rendimentos, não falamos de declaração conjunta, falamos em dependentes.%u201D Para a melhor escolha, basta fazer a simulação da declaração no programa da Receita, antes de enviar o documento definitivo.
De acordo com o Fisco, numa relação homoafetiva o contribuinte pode incluir o companheiro como dependente, para efeitos de dedução do IR. Desde 2010, os casais homossexuais que são oficialmente casados, os que vivem em união estável há mais de cinco anos, ou os que possuem filhos adotivos, independentemente do tempo de união e da formalidade, adquiriram esse direito. A permissão para a inclusão foi dada pelo Parecer nº 1.503, aprovado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), depois de uma funcionária pública federal ter solicitado a inclusão de sua parceira como dependente.
%u201CA Receita não faz distinção. É preciso colocar o nome do cônjuge para fins de informação, em relação homo, seja em hétero.%u201D Ele alerta para a importância de ter documentos que comprovem a relação. %u201CPara efeito de informações fiscais, quando o contribuinte preenche o campo de companheiro, presume-se que vive com a pessoa. É importante formalizar no cartório, pois, se cair na malha fina, tem que provar a união à Receita Federal%u201D, esclarece Vivaldo Barbosa, do CFC.
Para o contador Rogério Kita, diretor da NK Contabilidade, a igualdade entre casais perante o Fisco é importante. %u201CIndependentemente da opção sexual, todos podem ter os mesmos benefícios fiscais, e isso é a prova de que somos iguais perante a lei.%u201D
"Se os dois recebem salário, na hora que declarar em conjunto os rendimentos vão se somar, e vão pagar mais impostos, pois a alíquota é a mesma. Normalmente, quando a renda é alta, é melhor declarar separadamente%u201D
Vivaldo Barbosa, do Conselho Federal de Contabilidade