A regra estabelecida pelo Leão permite o lançamento, na declaração, de despesas com convênio do contribuinte e de seus dependentes, sem limite de valores. E que fique claro: alguém que pague o plano de uma pessoa que não é sua dependente legal, tal gasto não pode ser deduzido. Segundo especialistas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o contribuinte só pode incluir na ficha ;pagamentos efetuados; os gastos com seu convênio e daqueles incluídos em sua declaração como dependentes.
Segundo a Receita Federal, despesas com planos de saúde são incluídas no modelo completo da declaração, nas despesas comprovadas de natureza médica. E podem ser abatidos da base de cálculo do imposto na sua totalidade. A grande questão é o comprovante. Se suspeitar de qualquer informação, o Fisco exigirá os recibos. Aqueles que não os tiverem serão multados. Sendo assim, separe todos os documentos e faça as contas corretamente.
[SAIBAMAIS]Muitas são as dúvidas sobre o lançamento de despesas com plano de saúde. O contribuinte Evelton Alves paga os planos de saúde para as duas filhas e para a mulher dele, que faz a declaração em separado. Ele não sabe como fazer: se declara as despesas com a mulher ou se ela lança os gastos. Para os especialistas do CFC, qualquer um dos cônjuges pode informar as despesas na declaração ;por se tratar da mesma entidade familiar;.
Erlene Alves, do CFC, cita outro exemplo de dedução de plano de saúde. ;Imagine que é a mulher quem paga R$ 700 para plano dela e mais R$ 650 para o marido. Ela pode deduzir os R$ 700 na sua declaração e o marido vai abater os R$ 650 na declaração dele;, esclarece. ;Isso, mesmo que apenas a mulher tenha arcado com as despesas.; Nesse caso, o marido mencionará o CPF da mulher, que, efetivamente, fez os pagamentos. Mas isso só vale se ficar claro no informe de rendimentos distribuído pela operadora que há dois pagamentos para dois convênios distintos.