postado em 26/04/2016 11:12
A apenas quatro dias do fim do prazo, mais de 40% dos contribuintes ainda não entregaram a declaração do Imposto de Renda 2016. A Receita Federal só vai receptar os documentos até as 23h59 desta sexta-feira, dia 29. Enquanto isso, contribuintes se queixaram de problemas com o programa da Receita Federal direcionado a tablets e smartphones.
A expectativa do Fisco é de receber até 28,5 milhões de formulários, mas até o fim da tarde de ontem o sistema online do Sepro acusava 16,84 milhões enviados. Quem perder o prazo paga multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido, além de ampliar os riscos de cair na malha fina por erros e inconsistências de dados.
Sem canais de atendimento de fácil acesso pelo consumidor em geral, pouquíssimas chances de contato presencial, a Receita não tomou conhecimento de problemas de aflitos contribuintes, que não conseguiam acessar o formulário ou enviar a declaração por esses dispositivos eletrônicos.
Luzia Silveira foi uma das reclamantes que, ao tentar fazer a declaração de IR por meio de seu tablet, não conseguia, nem no sábado nem no domingo, acessar o formulário após baixar o programa "fazer declaração" pelo sistema IOS. Após inserir o CPF, o programa exige a confirmação por letras; mas rejeitava a inserção das imagens pela contribuinte, com o aviso de "inválido".
Ela contou que se lembrou de ligar para o Receitafone 146. Mas esse tradicional serviço de auxílio ao contribuinte, que em tempos de entrega da declaração de IR tinha pessoas do outro lado da linha para responder a dúvidas, está mudo. Não há atendimento pessoal há quase um ano, por meio do 146. Quem liga, recebe informações, gravadas eletronicamente, a respeito de como obter o Cadastro de Pessoa Física (CPF).
%u201CEste ano, a principal dificuldade está relacionada ao aplicativo usado para enviar a declaração por dispositivos móveis, como celular ou tablet, pois muitos usuários se queixam que na hora da transmissão enfrentam problemas com esse aplicativo%u201D, denuncia a consultora tributarista Elvira de Carvalho, da King Contabilidade.
De acordo com a Receita, há outros quatro caminhos para contato e possível resposta da instituição ao contribuinte brasileiro. Nenhum deles de retorno rápido e simples. Uma das opções é dirigir-se às unidades de atendimento, onde foram reduzidos, em muito, os contatos pessoa a pessoa. Quem cai na malha fina e vai entregar a documentação exigida, por exemplo, não consegue esclarecer dúvidas. Recebe um número de protocolo e é mandado embora.
Antes de ir às agências da Receita, o contribuinte pode fazer agendamento. O site www.rfb.gov.br apresenta algumas alternativas sobre o que o interessado pode resolver na unidade de atendimento. "Não serão executados serviços diferentes daqueles incluídos na senha agendada", esclarecem as instruções postadas na página virtual.
A seguinte opção de contato com a Receita Federal é estritamente virtual, por meio do eCac. Esse canal também não se mostra descomplicado. Primeiro, é preciso estar cadastrado no site do Fisco, e ter senha de acesso. Quem for marinheiro de primeira viagem, vai ter algum trabalho. E as respostas, também, levam algum tempo.
Há por fim o "fale conosco", também de contato virtual. As respostas são dadas em até cinco dias. Para quem está fazendo a declaração IR 2016 e ainda está com dúvidas, o prazo para encaminhamento de qualquer questão por esse canal termina amanhã, quarta-feira, 27. %u201CO Fale Conosco da Receita Federal não atende a casos que demandem pesquisas em processos ou envolvam sigilo fiscal%u201D, alerta o Fisco.
Prazo esgotando
A exemplo de outros especialistas, Carvalho alerta o contribuinte que ainda não concluiu a declaração de IR. "Não deixe para transmitir nos últimos momentos, evitando assim os contratempos de última hora, principalmente com problemas de transmissão do arquivo por excesso de usuários", disse. Ela lembrou ainda que, "mesmo não tendo todas as informações necessárias em mãos", o melhor é mandar o documento e fazer a retificação depois, para não pagar multa e juros ao Fisco.