Sou funcionário público federal, vou declarar meu Imposto de Renda pela primeira vez e tenho algumas dúvidas: 1) Pago pensão para meu filho, que mora com a mãe. No informe de rendimentos, há o valor total pago de pensão, e em separado, o valor do 13º de p

postado em 12/04/2016 14:51

Informe apenas o valor descrito como pagamento de pensão no campo Valor Pago e deixe o campo Não Dedutível em branco. Tendo em vista que a pensão alimentícia judicial ou por escritura pública descontada do 13º salário já constituiu dedução desse rendimento, sujeito à tributação exclusiva na fonte, a utilização da dedução na Declaração de Ajuste Anual implicaria a duplicação da dedução. No entanto, lembramos que a pensão alimentícia paga que foi descontada do 13º constitui rendimento tributável para o beneficiário da pensão, sujeitando-se ao carnê-leão e, também, ao ajuste na declaração anual.