A Receita Federal informou que abrirá quarta-feira (8/3), partir das 9h, consulta a lotes residuais de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física. São nove lotes de declarações de IR de contribuintes que caíram na malha fina - termo usado pelo Fisco para designar prestações de contas ao Leão que apresentam irregularidades, ao passar pelo cruzamento de dados e as dezenas de filtros que acusam tentativas de sonegação e fraudes fiscais.
Os lotes são de declarações apresentadas por 156.307 contribuintes nos anos 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016. O dinheiro será devolvido a partir do próximo dia 15, totalizando R$ 281,47 milhões. Desse total, R$ 83,69 milhões são destinados a contribuintes idosos, com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, que prestaram informações falsas. Em nota, o Fisco comunica que os valores de restituição do imposto para cada exercício sofreram correção pela taxa de juros básica Selic, correspondente ao período. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet (https://idg.receita.fazenda.gov.br). Ou ligar para o Receitafone 146. "Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento". Em caso positivo, "o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora", diz a nota.
Resgate
A Receita disponibiliza aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IRPF. Permite consultar ainda informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
O dinheiro da restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, poderá solicitar por meio da internet, mediante o "formulário eletrônico - pedido de pagamento de restituição", ou diretamente no e-CAC, no serviço "extrato do processamento da DIRPF". Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá se dirigir a qualquer agência do Banco do Brasil. Ou ligar para a Central de Atendimento Fiscal por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).