A Receita Federal informou ter recebido 16,53 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2017, até a manha dessa segunda-feira, 24. A apenas quatro dias do fim do prazo, os documentos enviados representam cerca de 58,3% do universo esperado pelo Fisco, que é em torno de 28,3 milhões.
O prazo termina meia noite da próxima sexta-feira, 28. O contribuinte que entregar depois estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74, ou uma faixa que vai de 1% ao mês e máximo de 20% do imposto devido.
O programa gerador da declaração está disponível na página da Receita Federal na internet, e agora contém o Receitanet, o programa para transmissão, que foi incorporado esse ano, não precisando mais baixar em separado.
Declarar o IRPF é obrigatório para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2016; rendimentos isentos (hernaça, FGTS) não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros; o contribuinte que obteve renda bruta superior a R$ 142.798,50 com atividade rural; quem pretende compensar prejuízos do ano-calendário 2016; que tinha em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil.
O Fisco reduziu de de 14 para 12 anos a idade mínima para informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) de dependentes. O abatimento por cada dependente é de R$ 2.275,08, enquanto a pensão alimentícia tem dedução do IR no valor global fixado pelo juiz.
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A Receita Federal também disponibiliza um manual com mais de 700 perguntas e respostas, que pode ser acessado aqui.