Meu pai fazia a declaração anual do IR em conjunto com minha mãe. Ela constava como dependente dele. Sendo assim, os bens dos dois constavam dessa declaração. Em 2012, meu pai faleceu. No exercício de 2013, foram entregues à Receita Federal declarações em

>>José Roberto

postado em 11/04/2017 10:13

Os bens devem ficar na declaração do espólio até a conclusão do inventário, e somente uma sentença judicial, quando da conclusão do inventário, poderá determinar a partilha dos bens deixados para os herdeiros. Recomendamos o retorno dos bens para a declaração do espólio. A declaração de espólio somente pode ser encerrada após a conclusão do inventário e a sentença transitada em julgado ou lavratura da escritura de inventário e partilha. (resposta dada por um especialista do Conselho Federal de Contabilidade - CFC)