postado em 17/04/2017 12:16
Pela dinâmica do programa do IRPF/2017, não há como deduzir uma despesa médica com dependente se este não constar da ficha Dependentes. Entretanto, existe um acórdão do 1; Conselho de Contribuintes/4; Câmara, n; 104-22.146 em 07.12.2006, publicado no DOU em 28.1.2009, que trata do assunto e aceita a dedução. Assim, sugerimos que faça uma consulta oficial à Receita Federal ou, alternativamente, se o CPF da sua dependente em 2015 ainda não foi baixado, declare nesta DAA/2017, informando a dedução. Caso a declaração seja retida em malha, você terá como explicar e citar o recurso em que se baseou. (resposta dada por um especialista do Conselho Federal de Contabilidade - CFC)