postado em 24/04/2017 13:52
Está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste o contribuinte que realizou, em qualquer mês do ano-calendário, a alienação de imóvel em que foi apurado ganho de capital, sujeito à incidência do imposto. Para saber se ocorreu esse fato, deve preencher o Demonstrativo de Ganhos de Capital ;GCAP/2016, fazendo download do aplicativo no portal da Receita Federal. Caso tenha ocorrido ganho de capital será necessário pagamento do imposto com encargos pelo atraso. O vencimento do IR sobre o ganho de capital se dá no último dia útil do mês seguinte ao da venda. (resposta dada por um especialista do Conselho Federal de Contabilidade - CFC)