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Sou casado com comunhão parcial de bens. Tenho uma casa que adquiri antes do casamento e minha esposa um apartamento que também foi comprado antes do casamento. Eu continuo com a casa, porém o apartamento dela foi vendido por R$ 250 mil, e estava declarad

Joaquim da Silva Matoso

postado em 28/04/2017 13:48

Como a aquisição dos bens se deu antes do casamento, eles não se comunicam e assim, se ela tinha esse único imóvel, e não tinha feito outra venda nos últimos cinco anos, fica mais simples informar o Ganho de Capital na linha 6 da ficha. Caso possua outro imóvel, como aplicou todo o valor da venda na aquisição de outro imóvel residencial, deve informar na linha 7. Em todo caso pode se utilizar do programa GCAP (ganho de capital) 2016, constante do sítio da Receita Federal.

Quando os cônjuges optarem por apresentar a Declaração de Ajuste Anual em separado, todos os bens ou direitos comuns devem ser relacionados em apenas uma das declarações, independentemente do nome de qual cônjuge consta na documentação dos referidos bens ou direitos, tais como: imóveis, conta-corrente, veículos, ações. (resposta dada por um especialista do Conselho Federal de Contabilidade - CFC)


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