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Correio Braziliense

Depois de 40 anos, o país finalmente tem uma Base Comum Curricular

O resultado final do documento ainda é alvo de críticas, mas representa um primeiro passo importante para a educação brasileira


postado em 27/09/2018 17:46 / atualizado em 01/10/2018 14:38

(foto: Vinicius Cardoso Vieira/Esp. CB/D.A Press)
(foto: Vinicius Cardoso Vieira/Esp. CB/D.A Press)

 
Está em processo de implementação no país a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que define os conteúdos básicos a que todos os estudantes brasileiros devem ter acesso durante a educação básica, tanto nas escolas públicas quanto nas privadas.
 
A base preconiza que, muito mais do que apenas absorver os conteúdos das disciplinas, os estudantes deverão sair da rotina para assumir uma postura mais participativa na sociedade.
 
“Pela primeira vez no país, temos um documento que deixa explicitado o que o estudante tem direito a aprender em cada ano da sua escolaridade”, diz a presidente do Conselho do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), Anna Helena Altenfelder. 
 
“É um elemento importante para otimizar o processo de aprendizagem, pois pode garantir que todos os alunos acessem o mesmo grupo de conhecimentos e realidades culturais fundamentais para a formação do caráter de uma pessoa”, completa.
 
Apesar de ser um documento que vai definir parâmetros a serem seguidos em todo o país, a BNCC respeitará as realidades sociais e culturais das regiões brasileiras. A partir da base, cada escola terá conteúdos básicos a oferecer, e definirá o próprio currículo, adaptado ao contexto em que se insere.
 
Isso significa que os colégios também poderão acrescentar à sua metodologia pedagógica tópicos específicos relacionados à cultura e à história local. “A base ajudará a organizar os métodos de ensino, e servirá como uma referência para os pais acompanharem se as escolas estão respeitando aquilo que o documento estabelece. Essa cooperação entre família e colégio será um importante instrumento para a formação dos estudantes”, avalia Anna Helena.

Barreiras


A presidente do Cenpec destaca, no entanto, que o documento por si só não tem o poder de mudar a rotina dos estudantes e dos professores. Serão necessários, no mínimo, cinco anos para as mudanças na aprendizagem serem percebidas.
 
“É preciso muito mais do que a simples aprovação do documento. Ele é um ponto de partida, mas não condição única de desenvolvimento da aprendizagem. O processo educacional envolve vários fatores, como melhores condições de trabalho aos professores, mais infraestrutura nas escolas e a participação da família na construção do currículo educacional dos filhos.”
 
"(A Base) servirá como uma referência para os pais acompanharem se as escolas estão respeitando aquilo que o documento estabelece. Essa cooperação entre família e colégio será um importante instrumento”
Anna Helena Altenfelder, presidente do Cenpec 
 

Dúvidas


A apreensão em relação à última etapa da educação básica também atinge alunos. “Existem regiões com uma ótima qualidade de ensino, e outras, não. Eu, por exemplo, moro no Pedregal (GO), mas tenho de vir até Brasília para estudar em uma escola melhor”, afirma o estudante do 3º ano do ensino médio, Pedro Felipe Silva, 18 anos. “O Brasil é muito grande, com várias realidades diferentes. Acho que o sistema educacional precisaria, na verdade, de uma valorização dos profissionais da educação.”
 
Colega de Pedro, João Lucas Crispim, 17, acredita que a mudança na obrigatoriedade das disciplinas — apenas português e matemática seriam obrigatórias em todos os anos do ensino médio — podem não trazer impactos positivos. “Acredito que nós precisamos de mais ferramentas que nos interessem a participar das aulas, e não de propostas que nos afastem.”
 
Ver galeria . 4 Fotos Acho que os alunos deveriam ser mais ouvidos, pois somos o centro do processo educacional. É claro que o professor deve exercer um papel de liderança enquanto formador de conhecimento, mas ainda existe muito autoritarismo. Cristiano de Anchieta, 16 anos, aluno do 2º ano do ensino médio Vinicius Cardoso Vieira/Esp. CB/D.A Press
Acho que os alunos deveriam ser mais ouvidos, pois somos o centro do processo educacional. É claro que o professor deve exercer um papel de liderança enquanto formador de conhecimento, mas ainda existe muito autoritarismo. Cristiano de Anchieta, 16 anos, aluno do 2º ano do ensino médio (foto: Vinicius Cardoso Vieira/Esp. CB/D.A Press )

 
 

Por dentro da base
 

Em dezembro de 2017, o Ministério da Educação (MEC) deu o primeiro passo para a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) nas escolas públicas e privadas de todo o país, ao aprovar o documento para os ensinos infantil e fundamental.
 
Prevista ainda na Constituição Federal de 1988, a BNCC teve uma primeira versão elaborada somente em 2015 e, após dois anos de discussões, com a participação de 12 milhões de pessoas no Brasil inteiro, entre especialistas, gestores, professores e alunos, foi homologada pelo Conselho Nacional de Educação.
 
O documento estabelece um conjunto orgânico e progressivo de 10 competências que todos os alunos, independentemente de sua origem, classe social ou local de estudo, devem aprimorar ao longo das etapas e modalidades da educação básica, de modo que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e de desenvolvimento.
 
De acordo com o MEC, a base tem também o objetivo de contribuir para a formação humana integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. Um dos pontos fundamentais da BNCC é a redução das desigualdades de aprendizado. A partir das competências, o objetivo é que os alunos desenvolvam conhecimentos, habilidades, atitudes e valores.
 

Ensino médio


Um dos maiores pontos de interrogação está relacionado à parte do documento que definirá os parâmetros a serem adotados no ensino médio, ainda em fase de avaliação e sem previsão de ser legitimado pelo MEC.
Assim como aconteceu com as bases dos ensinos infantil e fundamental, a BNCC do ensino médio foi apresentada em cinco audiências públicas ao redor do país, com o intuito de gestores, professores e alunos apresentarem as suas sugestões a respeito do texto.
 
A última audiência aconteceu em Brasília, em 14 de setembro. Agora, após discussões internas mais profundas entre os 24 conselheiros que compõem o CNE, a versão final da base segue para votação e consequente homologação do ministério.
 
Caso o documento seja aprovado, entre outras normas, ficará estabelecido que as disciplinas de língua portuguesa e matemática serão as únicas a serem desenvolvidas de forma obrigatória nos três anos do ensino médio, enquanto as demais áreas do conhecimento poderão ser trabalhadas ao longo das três séries, de acordo com os parâmetros de cada rede de ensino. 

Linha do tempo

O processo de construção da Base Nacional Comum Curricular


1988 - Constituição
O artigo 210 da Constituição prevê a criação de uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) com conteúdos mínimos para o ensino fundamental

1996 - Lei de Diretrizes e Bases
A Lei de Diretrizes e Bases, em seu artigo 26, determina a adoção de uma Base Nacional Comum Curricular para a educação básica

1997-2013 - Diretrizes Curriculares Nacionais
Diferentes diretrizes produzidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) se referem a uma Base Nacional Comum Curricular como conhecimentos, saberes e valores produzidos culturalmente a serem expressos nas políticas e programas educacionais

2010 - Conferência Nacional de Educação
Professores, outros profissionais da educação e especialistas salientaram a necessidade da Base Nacional Comum no Plano Nacional de Educação (PNE)

2012-2014 - Primeiros estudos
Secretaria de Educação Básica do MEC elabora os primeiros estudos sobre uma BNCC

2014 - Plano Nacional de Educação
Define a Base Nacional Comum como estratégia para o cumprimento das metas 1, 2, 3 e 7

Junho de 2015 - Redatores
A Portaria MEC nº 592 institui o grupo de redação responsável pela elaboração da primeira versão da BNCC

Setembro de 2015 - Lançamento da primeira versão
Ministério da Educação (MEC) publica o texto inicial da BNCC

Outubro de 2015 a março de 2016 - Consulta pública
A primeira versão da BNCC é aberta para consulta pública on-line. Em cinco meses, foram mais de 12 milhões de contribuições da sociedade civil, organizações e entidades científicas

Maio de 2016 - Lançamento da segunda versão
MEC publica a segunda versão do texto da BNCC

Junho a agosto de 2016 - Seminários
A segunda versão da BNCC, produzida a partir das sugestões da consulta pública, é debatida em seminários estaduais por professores e gestores. Foram 27 encontros e mais de 9 mil participantes que puderam produzir contribuições ao texto

Setembro de 2016 - Relatório
Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) entregam ao MEC um relatório das contribuições coletadas nos seminários. O MEC inicia a redação da terceira versão a partir dessas sugestões

Abril de 2017 - Conselho Nacional de Educação (CNE)
O MEC entrega a terceira versão da BNCC, que segue para apreciação do CNE

Junho a setembro de 2017 - Audiências
O CNE realiza cinco audiências públicas, uma em cada região do país, para ouvir a sociedade sobre o texto da BNCC
 
Dezembro de 2017 - Aprovação e homologação
CNE aprova a Base para os ensinos infantil e fundamental por 20 votos a 3 e homologa a BNCC, que passa a valer em todo o Brasil

Abril de 2018 - Ensino médio
O MEC entrega a quarta e última versão da BNCC ao CNE, incluindo as diretrizes a serem contempladas pelas escolas de ensino médio em todo país

A partir de setembro de 2018 - Audiências
Repetindo o procedimento adotado com as bases dos ensinos infantil e fundamental, o CNE realiza cinco audiências públicas, uma em cada região do país, para ouvir sugestões de professores, gestores e estudantes a respeito do documento para o ensino médio. Agora, a base será avaliada por 24 conselheiros do MEC e, se homologada, passa a ser norma nacional
 
  

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