postado em 01/03/2012 08:00
Enquanto a Câmara Legislativa do Distrito Federal extinguiu os dois salários extras a que parlamentares tinham direito, os 513 deputados federais e 81 senadores resistem até mesmo a debater a matéria. Embora dois projetos tenham sido apresentados com esse teor, um no Senado e outro na Câmara, há mais de um ano, os congressistas nem sequer discutiram o tema, que poderia levar a uma economia de R$ 126,9 milhões a cada quatro anos ou uma Legislatura. Na última terça-feira, após o Correio mostrar que alguns deputados distritais receberam o 14; salário em pleno carnaval, a Câmara Legislativa decidiu abolir as remunerações adicionais. O fim da regalia no Congresso, no entanto, não está na ordem do dia.
Em fevereiro do ano passado, no primeiro dia de mandato, o deputado Reguffe (PDT-DF) apresentou um projeto de decreto legislativo para que os dois salários extras sejam extintos. Três dias depois, a então senadora e atual chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT-PR), apresentou no Senado uma proposta semelhante, que acabaria com o privilégio nas duas Casas. Desde então, os dois projetos estão engavetados e não avançaram por total falta de interesse dos congressistas. ;Isso é uma coisa tão simples e óbvia que não deveria nem ser discutida. Um trabalhador normal só recebe os 12 salários e o 13;;, critica Reguffe.
Na justificativa do projeto, o pedetista se lembra da ;indignação da sociedade brasileira; com os salários extras. Já Gleisi explicou que a ajuda de custo foi criada quando a precariedade dos meios de transporte obrigava o parlamentar a se mudar para a capital do país no início de cada ano e só voltar a seu estado de origem no fim dos trabalhos legislativos. Hoje, os senadores e deputados retornam semanalmente para seus estados, o que, para ela, justificaria o fim dos salários extras.
As duas propostas estacionaram nas respectivas Casas. Apesar de, no Senado, o texto ter sido encaminhado para a Comissão de Assuntos Econômicos, não há previsão de ser votado. A falta de interesse chega ao ponto de integrantes desconhecerem por completo a existência da proposta. ;Sou da comissão e confesso que nunca vi essa matéria. Quem é o relator?;, perguntou o senador Benedito de Lira (PP-AL). ;Esse assunto não está na ordem do dia. Nem conhecia essa proposta. Quando chegar ao plenário, a gente discute;, prometeu o senador Agripino Maia (DEM-RN), que também integra a comissão. A matéria pegou de surpresa até o líder do PMDB no Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL). ;Onde está (a proposta)?;, indagou.
;Sem chance;
Na Câmara, o projeto de Reguffe não chegou nem a ser distribuído para as comissões e ainda adormece na Mesa Diretora. O tema é tão sensível que o presidente Marco Maia (PT-RS) esquivou-se de comentar o projeto e a decisão da Câmara Legislativa. ;Não falo disso de jeito nenhum. Sem chance;, afirmou. Se depender do esforço dos líderes partidários, a proposta deve permanecer no limbo. ;Quando cheguei aqui, já era assim. Nunca parei para pensar. O projeto tem que entrar na fila. A ajuda de custo é válida porque temos que ter condições para trabalhar;, considerou o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP). O sentimento de corporativismo se estende à oposição. ;Não posso falar sobre o andamento da matéria porque não sou da Mesa Diretora;, justificou o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE).
Desde o início deste mandato, três deputados abriram mão dos salários extras. Além de Reguffe, os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Severino Ninho (PSB-CE) enviaram à Direção-Geral da Câmara o pedido para não receberem o montante. A assessoria de imprensa do Senado informou não ter esse levantamento na Casa.
Benefícios na mira
A Câmara dos Deputados e o Senado consideram os dois salários extras uma ajuda de custo para a atividade política. As Casas preferem chamá-los de primeira e segunda parcela.
Quando são pagos
; O 14; cai integralmente na conta dos congressistas em fevereiro de cada ano.
; O 15; salário é proporcional à presença nas sessões deliberativas. Para recebê-lo, o parlamentar deve comparecer a pelo menos dois terços das sessões. A parcela entra em dezembro.
Impacto
; Cada parcela tem o mesmo valor do salário mensal de um congressista, R$ 26.723,12.
; Por ano, se os 513 deputados e os 81 senadores receberem os dois salários extras, o impacto será de R$ 31,7 milhões.
; Nos quatro anos dos deputados, o custo para a Câmara é de R$ 109,6 milhões.
; Nos oito anos de mandato dos senadores, o custo é de R$ 34,6 milhões.
Quem abriu mão do extra
Apenas três deputados dispensaram o recebimento dos salários
; Reguffe (PDT-DF) Formalizou o pedido no primeiro dia do mandato (1/2/2011)
; Carlos Sampaio (PSDB-SP)Abriu mão em 17/11/2011 (Recebeu o 14; em 2011)
; Severino Ninho (PSB-CE) Pediu para não receber os extras assim que deixou a condição de suplente para assumir o mandato, em 20/10/2011
* No Senado, de acordo com a assessoria de imprensa da Casa, não há esse levantamento.