postado em 10/03/2012 08:00
A regalia autoconcedida pelos senadores e deputados federais, do 14; e do 15; salários, passará pelo crivo dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na próxima semana, representantes da Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) apresentam ação judicial no Supremo para pedir a extinção da benesse, que é paga, todos os anos, aos congressistas. Para o ministro da Corte Marco Aurélio Mello, apesar da controvérsia, o momento é de cautela. ;Temos que aguardar para ver a maneira como essa questão vai ser apresentada para depois nos debruçarmos;, disse.
Além da iniciativa da associação, integrantes de movimentos socais preparam uma série de protestos nas redes sociais contra o pagamento do benefício. A cada ano, os salários extras custam R$ 31,7 milhões às duas Casas. Nos oito anos de mandato dos senadores, a sangria dos cofres públicos chega a R$ 34,6 milhões. No caso deles, ainda há um drible no Imposto de Renda, ao não recolher tributo sobre o 14; e o 15; salários, sob a alegação de que o recurso tem caráter de ajuda de custo.
Essa ;maquiagem;, conforme mostrou o Correio na edição de ontem, é alvo de contestação por parte da Receita Federal, que notificou o Senado a apresentar em 20 dias toda a documentação relacionada ao pagamento das benesses.
A decisão dos servidores do MP, de recorrer ao Supremo, foi tomada em reunião da diretoria da ASMPF, na noite de quinta-feira. ;Vamos entrar no STF, mas ainda estamos numa etapa de aprimorar tecnicamente nossa ação, que deve ficar pronta semana que vem;, assegurou o presidente da ASMPF, Marcos Ronaldo de Araújo. ;Os parlamentares, enquanto trabalhadores, têm de ser remunerados dentro do sistema do funcionalismo público, em que não há o pagamento de 14; e 15; salários;, acrescentou. Uma das teses que também fará parte da ação é a questão da isonomia, que está prevista na Constituição e estabelece serem todos iguais perante a lei.
Mais que 13, não
Paralelamente à ação da ASMPF, representantes de movimentos sociais de várias regiões do país também planejam entrar em campo nos próximos dias. A mobilização teve início com a criação do blog #maisque13não, lançado no último domingo. O manifesto é coordenado por integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). A entidade ficou conhecida por organizar as assinaturas necessárias ao projeto da Ficha Limpa e a campanha contra os salários extras pagos pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, extintos após pressão da sociedade.
;Lançamos o blog e, desde então, estamos em contato com representantes de outros movimentos de diferentes cidades para fazermos uma ação nacional;, ressaltou Leiliane Rebouças, coordenadora do movimento em Brasília. ;Sozinho, o Distrito Federal não vai conseguir fazer uma pressão que consiga repercutir no Congresso Nacional;, acrescentou.
Segundo ela, até o fim da próxima semana deve ser criada uma página no Facebook sobre o tema. Também está previsto um ;tuitaço; contra o pagamento dos salários extras no microblog Twitter. Além das ações nas redes sociais, a ideia é coletar apoio por meio de assinaturas em pontos de grande movimentação das cidades. O abaixo-assinado deverá ser entregue ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e ao da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
;Esperamos conseguir o mesmo número de assinaturas que tivemos para a criação da Lei da Ficha Limpa. Tivemos o apoio de 1, 5 milhão eleitores. Com certeza vamos conseguir, porque é uma imoralidade o pagamento desses salários;, disse Rebouças. Outra estratégia para chamar a atenção para o debate é a formação de uma lista com os nomes dos congressistas que são a favor ou contra o fim dos salários extras. ;Vamos colocar as fotos deles nas redes sociais. Assim o eleitor poderá saber quem é quem;, alertou Rebouças.
"Os parlamentares têm de ser remunerados dentro do sistema do funcionalismo público, em que não há o pagamento de 14; e 15; salários;
Marcos de Araújo, presidente da Associação dos Servidores do MPF