postado em 18/05/2012 08:00
A resistência dos deputados em votarem o projeto de lei, já aprovado pelo Senado, que extingue os 14; e 15; salários recebidos por parlamentares do Congresso Nacional, aliado à mesma farra praticada em diversas casas legislativas Brasil afora, levou entidades da sociedade civil a injetarem pressão contra tais benesses. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, vai ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal questionando a legislação de Pernambuco que permite o pagamento das remunerações extras aos deputados estaduais. Na próxima reunião com os 81 conselheiros federais, em junho, a entidade colocará na mesa uma proposta de ação semelhante, só que desta vez mirando o Congresso.;Existe uma possibilidade muito grande de ingressarmos também contra os salários em âmbito federal, dependerá da análise interna que faremos na reunião com os conselheiros. Começaremos por Pernambuco porque fomos provocados pela seccional de lá;, destaca Ophir Cavalcante, presidente da OAB. Segundo ele, embora uma eventual decisão do Supremo acabando com os extras recebidos por deputados estaduais pernambucanos não tenha efeito cascata ; o que poderia extinguir o privilégio em outras assembleias legislativas e câmaras municipais ;, a sentença servirá como base para futuros questionamentos. O argumento central da Adin será o desrespeito a normas constitucionais que proíbem, a detentores de mandato eletivo, o recebimento de qualquer benefício ou vantagem além do teto legal, ou seja, da remuneração recebida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Mas a pressão não se restringirá à esfera jurídica. É consenso entre as entidades que só com mobilização social será possível fazer com que a Câmara dos Deputados vote o fim dos privilégios. Por isso, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que colheu as assinaturas para viabilizar a Lei da Ficha Limpa, pretende colocar a extinção dos 14; e 15; salários em pauta. ;Trabalharemos para transformar o tema num grande movimento, como ocorreu com a Ficha Limpa;, ressalta o juiz Marlon Reis, membro do comitê nacional do MCCE.
Na internet, a jornalista e apresentadora Maria Paula decidiu liderar uma mobilização contra o privilégio dos deputados. ;Vou usar todos os meios disponíveis, meu Twitter, minhas crônicas, para divulgar esse absurdo, porque sei que a minha indignação é a indignação da maior parte da população. Juntos, temos mais forças para fazer atos de desagravo, protestos e o que mais for preciso;, afirma Maria Paula. Ela postou pelo Twitter a mensagem: ;Estou com o Correio Braziliense. Deputados receberem 14; e 15; salários é uma vergonha.#AbaixoAMordomia;. O ator Welder Rodrigues replicou ;14; e 15; CHEGA#AbaixoAMordomia; e a atriz Elisa Lucinda também anunciou apoio à campanha.
Transparência
Dom Leonardo Steiner, secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), também se manifestou contrário aos extras. ;Esses acréscimos não colaboram, de nenhuma forma, com a transparência a respeito do que eles realmente recebem como remuneração pela importante função que exercem;, afirmou. O bispo auxiliar de Brasília lembrou ainda dos inúmeros benefícios, tais como cotas de gabinete, passagens aéreas, entre outros itens que os parlamentares recebem. ;Já existem, como sabemos, várias ajudas que fazem frente às necessidades que enfrentam e, desse modo, não justificam a permanência desses salários.;
Para Augusto de Miranda, representante da Transparência Brasil em Brasília, só com a união da sociedade será possível agilizar o fim do privilégio. ;Sob a ótica da ética, há sérias dúvidas sobre a real necessidade desses benefícios. Junte a isso o fato de que tais salários são autoconcedidos, ou seja, definidos pelos próprios deputados;, destaca o conselheiro da entidade. Na medida em que o tema começar a ser trabalhado fortemente pelos movimentos sociais, prevê Miranda, a população se indignará a ponto de influenciar os parlamentares. ;Os políticos já têm uma imagem extremamente negativa. Quando se fala em salários, então, há uma intolerância anda maior.;
Na avaliação de Gil Castello Branco, economista da organização não governamental Contas Abertas, as mídias sociais terão papel primordial na pressão popular que acabará com os privilégios dos parlamentares. ;Quando a secretária avisa ao parlamentar que há 100, 200 e-mails na caixa dele, com a mesma reivindicação, ele pensa nas eleições;, afirma Castello Branco.
"Vou usar todos os meios disponíveis, meu Twitter, minhas crônicas, para divulgar esse absurdo, porque sei que a minha indignação é a indignação da maior parte da população"
Maria Paula, apresentadora e escritora
Memória
Contestação na Justiça
Não será a primeira vez que o Supremo Tribunal Federal receberá uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) sobre o tema dos 14; e 15; salários. A Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) ajuizou, em março deste ano, uma Adin que pretende derrubar os extras recebidos por deputados federais e senadores. Atualmente, a ação está sob análise do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A Advocacia-Geral da União manifestou-se pela improcedência da Adin, mas a assessoria de imprensa do órgão não explicou os motivos de tal posicionamento.
Uma das hipóteses é de que a ASMPF não tenha legitimidade para propor uma Adin sobre o assunto. Ela está no rol de instituições que podem iniciar uma ação do tipo, desde que a norma questionada interfira diretamente em sua atuação. Outros órgãos e entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil, a Presidência da República e as Mesas do Senado e da Câmara, não têm esse obstáculo, podendo intervir em qualquer tema. Depois que Gurgel elaborar seu parecer, a ação da ASMPF voltará ao Supremo para julgamento. O relator, inicialmente, era o ministro Carlos Ayres Britto. Como ele se tornou presidente da Corte recentemente, o caso está agora sob a relatoria de Cezar Peluso. (RM)
Quem já abriu mão
Augusto Carvalho (PPS-DF)
Carlos Sampaio (PSDB-SP)
Érika Kokay (PT-DF)
Francisco Araújo (PSB-RR)
Gorete Pereira (PR-CE)
Henrique Oliveira (PR-AM)
Izalci (PR-DF)
Lincoln Portela (PR-MG)
Luiz Pitiman (PMDB-DF)
Policarpo (PT-DF)
Reguffe (PDT-DF)
Rubens Bueno (PPS-PR)
Severino Ninho (PSB-PE)
Enquete
SIM ; 32.04%
NÃO ; 67.96%
Entre a terça-feira e as 19h30 de ontem, 547 leitores do Correio responderam a enquete: ;Você acredita que os deputados federais irão votar o fim dos 14; e 15; salários?;. A maior parte disse estar descrente quanto ao término da benesse, 372 pessoas, ou cerca de 68% do total. Outros 175 leitores (cerca de 32%) disseram acreditar na votação do projeto.