postado em 30/05/2012 07:02
Os líderes da Câmara dos Deputados e o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), decidiram ontem não votar a urgência do projeto de decreto legislativo que acaba com o 14; e o 15; salários. A proposta foi incluída na lista de prioridades para votação no plenário, com o apoio explícito de pelo menos quatro partidos, mas os parlamentares preferiram deixar que o texto seguisse a tramitação normal pelas comissões.Na reunião de lideranças de ontem, representantes de PMDB, PPS, PV e PSol reforçaram a necessidade de aprovar o projeto. ;Fiz questão de lembrar que esse benefício está com os dias contados e a cada dia que passa o desgaste é maior;, relata o líder do PSol, Chico Alencar (RJ). ;O Senado aprovou a proposta por unanimidade e, apesar de o PT manter silêncio sobre o assunto, quem apresentou o projeto foi uma petista (senadora licenciada Gleisi Hoffmann), ou seja, não tem como segurar.;
Alencar acredita que o fim da regalia está sendo mais bem aceito pelos líderes, que não apresentaram oposição clara. Marco Maia, que chegou a manifestar resistência ao tema na semana passada, não voltou a criticar o assunto e comentou que o texto seria votado sem empecilhos na Casa. Mesmo sem o pedido de urgência, há a possibilidade de, após apreciado nas comissões, haver novo acordo para acelerar a entrada do projeto na pauta do plenário.
O texto chegou oficialmente à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) na última sexta-feira, mas o presidente do colegiado, Antônio Andrade (PMDB-MG), apenas teve acesso formal à matéria ontem e, por isso, ainda não designou o relator da proposta. O presidente da CFT lembra que a apreciação do texto na comissão poderá atrasar por causa do projeto de lei que reajusta o salário dos servidores do Poder Judiciário. Ele afirma que o ritmo de trabalho da comissão está sendo afetado porque parlamentares da base aliada esvaziam as reuniões para não ter quórum e, consequentemente, evitar a votação do reajuste.
Andrade pediu à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que solucionasse a questão. ;Esse assunto está emperrando a comissão desde agosto do ano passado e, por isso, quase não conseguimos votar alguma outra proposta;, reclama. ;Toda reunião que temos, os deputados a favor do projeto pedem a inclusão em pauta e os da base obstruem.; De acordo com ele, há cerca de 2 mil projetos em análise na Comissão de Finanças e Tributação e, no último ano, apenas 32 propostas foram votadas.
Tramitação
Assim que for escolhido o relator do texto, a comissão terá o prazo de 10 sessões ordinárias ; em média duas semanas ; para emitir parecer e submetê-lo à apreciação dos outros integrantes. Em seguida, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na qual será avaliada a constitucionalidade de seu conteúdo. O prazo para a entrega do relatório também é de 10 sessões.
Depois, o texto segue para o plenário, precisando do voto favorável de 257 parlamentares para a aprovação. Por se tratar de um projeto de decreto legislativo de iniciativa do Senado, não é preciso o aval da Presidência da República para que ele comece a valer.