postado em 16/06/2012 08:43
Nesta semana, o projeto de decreto legislativo que pretende acabar com as duas remunerações extras pagas aos parlamentares finalmente ganhou um relator na primeira comissão pela qual vai passar na Câmara dos Deputados. O deputado Afonso Florence (PT-BA) foi escolhido para reunir argumentos técnicos e de mérito para convencer os demais integrantes da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) de que é hora de dar fim à regalia histórica.
Professor universitário, Florence está em seu primeiro mandato e é deputado de verdade somente há três meses. Foi eleito em 2010, mas deixou a vaga no dia seguinte à posse para assumir o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Após pouco mais de um ano na pasta, a presidente Dilma Rousseff o trocou por Pepe Vargas (PT-RS), sob a alegação de que o baiano iria se dedicar a projetos pessoais. Nos bastidores, porém, falou-se que Florence não havia apresentado bons resultados.
De volta à Câmara, ele assume a responsabilidade de acelerar a tramitação da proposta que extingue os 14; e 15; salários. ;Não acho apropriado um número tão exorbitante de meses pagos se temos apenas 12 meses de trabalho e já recebemos o 13; e o descanso remunerado como todo trabalhador;, afirma.
Como o senhor recebeu as notícias de que não havia desconto do Imposto de Renda sobre o pagamento extra dos senadores?
Não tinha conhecimento nem de que existia essa remuneração extra. Eu estava como ministro, licenciado da Câmara, e recebi essas informações do Correio como todo cidadão, com estranheza de haver um número superior de salários e de não ter incidência de um imposto que incide sobre proventos. Já tinha minha opinião formada e, assim que assumi o mandato, passei a acompanhar a pauta de perto. Agora que sou relator, quero que esse projeto seja aprovado o mais rápido possível. Já defini que meu parecer é favorável e só faltam as justificativas técnicas. Quero entregar o parecer do mérito até a semana que vem.
O benefício do salário extra foi criado no Congresso em 1948 como auxílio aos parlamentares que se mudavam para a capital com a família e por lá ficavam durante o mandato. Por que o senhor acha que o privilégio foi mantido?
Eu não vou julgar quem fez os salários extras nos anos de 1940 com o olhar de hoje. Mas, assim como eu formei uma opinião pessoal de que eles deveriam ser extintos, imagino que essa seja a posição da maioria da população. Não acho apropriado um número tão exorbitante de meses pagos. Se trabalhamos 12 meses, por que receber por mais, se já recebemos o 13; e o descanso remunerado como todo trabalhador?
O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), e o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), fogem do assunto quando perguntados sobre o fim do benefício. O senhor já sentiu que há essa resistência?
Olha, eu estive no mesmo ambiente que os dois e ninguém manifestou para mim uma resistência direta. Como na Câmara as coisas são explícitas, acho que na oportunidade do debate, não haverá quem deixe de dizer que é contra. De qualquer forma, havendo posições contrárias, estou muito confortável e à vontade para fazer defesas bastante persuasivas a favor do projeto. Tenho a convicção de que a proposta vai passar logo na Câmara.
O senhor acha que há um gasto excessivo com o Congresso?
São duas coisas distintas. Uma é um excesso. O número alto de remunerações ou o fato de não incidir Imposto de Renda sobre o pagamento obviamente não é pertinente. E, não sendo pertinente, a opinião pública logicamente vai repudiar. Por outro lado, tudo tem um custo e é preciso pagar pelo funcionamento do Congresso Nacional. Mas essas coisas não se confundem. O custo necessário deve ser ponderado. Outra coisa são benefícios que, mesmo sendo legais, não são éticos ou corretos.
Por conta desses benefícios, os parlamentares brasileiros estão entre os que custam mais caro em todo o mundo;
Todos nós fazemos política e, obviamente, como em todas as áreas, há pessoas que acertam e erram. O fato de que possam haver condutas questionáveis e reprováveis entre políticos, não pode desacreditar a democracia. Agora, o custo da democracia tem que ser feito dentro dos padrões de transparência e bom gasto.
A imagem do político está desgastada por ligar-se à corrupção, e os gastos com eles irritam os eleitores. O senhor ainda acha possível melhorar a imagem do Congresso?
Eu acho que todos os que dependem da democracia devem zelar pela imagem dos políticos. Infelizmente, a política tem sido vista negativamente por uma parcela muito expressiva da população, quando os que deveriam ser vistos como negativos são os políticos corruptos. Nós temos que construir um ambiente em que cada vez fique mais inóspito para corruptos fazerem política.