postado em 10/08/2012 08:17
Senadores e ex-senadores da República começaram a ser intimados pela Receita Federal para apresentar explicações pelo calote no Fisco ao receberem e não descontarem o Imposto de Renda relativo aos chamados 14; e 15; salários. Considerando o período retroativo de alcance da cobrança devida, os parlamentares podem ter que devolver, juntos, aproximadamente R$ 10,8 milhões. A notificação, dando um prazo de 20 dias para os parlamentares apresentarem à Receita todos os contracheques emitidos entre 2007 e 2011, já foi enviada para quase todos os senadores. A intimação em massa causou grande constrangimento no Senado e repercutiu no Palácio do Planalto. O documento está sendo enviado diretamente para a casa dos políticos, e não para os gabinetes.
Nessa quinta, a Receita Federal, por meio da assessoria de imprensa, apenas confirmou que a notificação faz parte do processo. O órgão, no entanto, alegou sigilo fiscal e não informou detalhes sobre o caso. Vários senadores ouvidos pelo Correio confirmaram a notificação. A assessoria de imprensa do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) comunicou que ele foi notificado em 28 de julho e que, dois dias depois, encaminhou toda a documentação solicitada para o Fisco.
Outros parlamentares, a exemplo dos senadores Acir Gurgaz (PDT-RO), Lídice da Mata (PSB-BA) e Casildo Maldaner (PMDB-SC), afirmaram que realizaram o mesmo procedimento. O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) salientou que vai pagar tudo o que a Receita Federal cobrar. ;Já encaminhei todas as informações que eles me solicitaram. O que for decidido pelo Fisco, eu vou acatar;, assegurou. Nos bastidores, alguns parlamentares demonstraram descontentamento com a cobrança. Além de pagar os atrasados com juros, cada político será taxado em 75% do valor da contribuição devida.
Regalia
Intocado desde a Constituição de 1946, o pagamento do 14; e do 15; salários a deputados federais e a senadores foi extinto, por unanimidade, em votação no plenário do Senado em maio deste ano. O projeto, que previa o fim da farra com dinheiro do contribuinte, dormia na gaveta da Casa havia mais de um ano. Só saiu da fila após denúncias do Correio de que, além de receberem os extras, os senadores driblavam o Fisco e não descontavam o Imposto de Renda do benefício. A Receita Federal instaurou procedimento para cobrar as multas e os impostos devidos logo após a divulgação da série de matérias.
O projeto de decreto legislativo que acaba com o benefício está na Câmara dos Deputados há três meses e, por enquanto, deu um único e tímido passo. Apesar de haver um pedido para que tramite com urgência, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), afirmou, no semestre passado, que deixaria a proposta seguir a tramitação normal, e, consequentemente, mais lenta, passando pelas comissões. O projeto chegou à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) em 18 de maio e recebeu parecer favorável do relator Afonso Florence (PT-BA) em 17 de julho, dia em que a Casa entrou em recesso.
A atividade na Câmara foi retomada na semana passada, mas as duas reuniões da comissão marcadas para o período foram canceladas. O projeto que extingue o 14; e o 15; salários nem sequer foi colocado na pauta de votação da CFT. ;O relatório acabou de chegar, mas na próxima reunião (dia 22) vou colocá-lo em votação, sem falta;, justificou o presidente da comissão, Antônio Andrade (PMDB-MG), quando questionado sobre a ausência do texto na pauta.
;O relatório acabou de chegar, mas na próxima reunião (dia 22) vou colocá-lo em votação, sem falta;
Antônio Andrade, deputado do PMDB-MG e presidente da Comissão de Finanças e Tributação
75%
Percentual da taxa que incidirá sobre o valor da contribuição devida por cada parlamentar