postado em 21/08/2012 07:02
Enquanto a Câmara dos Deputados ainda se prepara para votar o fim do pagamento dos 14; e 15; salários a deputados e senadores, assembleias legislativas espalhadas pelo país vão, aos poucos, varrendo de seus regimentos a mordomia histórica. Agora, é a vez de Pernambuco. Na tarde de ontem, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça local (TJ-PE) assegurou que a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) contra a regalia já foi distribuída e vai ser julgada em até 15 dias pela Corte especial. No Distrito Federal, no Paraná, em Goiás e em São Paulo, os parlamentares já deixaram de receber o chamado auxílio-paletó, que era pago no começo e no fim do ano.O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, lembra que ingressou com ação na Justiça havia mais de um ano. Só no mês passado, o Ministério Público de Pernambuco (MP-PE ) emitiu parecer favorável à extinção do privilégio. O MP-PE atestou que os extras não possuem caráter indenizatório, como alega o regimento interno da assembleia. ;Seria interessante que a Assembleia de Pernambuco fizesse como o Paraná e o Distrito Federal, que acabaram com o pagamentos dos salários adicionais por ofício, sem necessidade da Justiça. Aqui, infelizmente, isso não aconteceu. Agora, estamos esperando o julgamento do mérito da questão. Se o resultado não for o que estamos esperando, vamos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Todos os indicativos nos são favoráveis;, afirmou Henrique Mariano. Ontem, o desembargador do TJ-PE Eduardo Paurá, relator do processo, assegurou que a matéria vai ser levada para a pauta.
Fisco
Em Pernambuco, a Assembleia Legislativa gasta, por ano, R$ 1,96 milhão com o pagamentos dos vencimentos adicionais aos 49 deputados. Além disso, a Receita Federal deixa de arrecadar cerca de R$ 500 mil em impostos. Em cada lugar, os dois salários a mais recebem um nome específico. No entendimento de auditores fiscais ouvidos pelo Correio, o objetivo é camuflar o caráter remuneratório da benesse. Auxílio-paletó, ajuda de custo e subsídio complementar são as expressões mais utilizadas nos regimentos internos das Casas. Mas, em todas as decisões judiciais, o entendimento da Justiça é um só: as verbas recebidas têm caráter remuneratório. Nas decisões tomadas até o momento, os magistrados alegam que a vantagem se caracteriza como verdadeiro salário, cujo pagamento afronta a moralidade administrativa.
Em São Paulo, o juiz Luiz Fernando Camargo de Barros ordenou, em 21 de junho passado, a extinção do pagamento do 14; e do 15; aos 94 deputados da assembleia. Logo após a decisão em primeira instância, a Mesa Diretora da Câmara se reuniu e decidiu não recorrer. O efeito cascata nos estados foi iniciado depois que o Senado Federal aprovou, em 10 de maio, o fim dos extras. Em março deste ano, o Correio denunciou que, além de receberem dois salários a mais do que qualquer trabalhador brasileiro, os senadores não pagavam Imposto de Renda.
Tramitação
Confira como será o caminho da proposta que extingue a regalia no Congresso
; O Decreto Legislativo n; 569/2012 está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, que analisa se haverá impacto no Orçamento do governo.
; Após ser aprovada na CFT, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que observará a legalidade jurídica da proposta e
terá 10 sessões ordinárias para emitir um parecer sobre o texto.
; Assim que passar pela última comissão, a matéria estará pronta para entrar na ordem do dia.
; A decisão de colocar o projeto na pauta é tomada pelo presidente da Casa, ouvindo os líderes dos partidos. O texto só poderá ser votado em sessão ordinária deliberativa, quando a pauta estiver destrancada (sem a votação de medidas provisórias).
; Se aprovada a urgência, o texto pode entrar na pauta de uma sessão extraordinária a qualquer momento, dependendo somente da
ordem do presidente ou do pedido dos líderes.
; Por tratar-se de projeto de decreto legislativo vindo do Senado, se for aprovado sem alteração, será promulgado imediatamente, sem a necessidade de sanção pela presidente da República.
;Acredito que a matéria será aprovada sem problemas. Estou fazendo tudo o que posso;
Antônio Andrade, deputado do PMDB-MG, presidente da CFT
Memória
Veja como a discussão sobre a extinção da mordomia saiu da gaveta do Congresso
Folia no carnaval
; A campanha pelo fim da remuneração extra recebida duas vezes por ano por senadores, deputados federais e estaduais foi intensificada após o Correio revelar, em fevereiro deste ano, que os parlamentares distritais tinham recebido o 14; salário, de R$ 20.025, às vésperas do carnaval, quando ficariam 12 dias de folga.
Repercussão negativa
; Após intensas manifestações de eleitores nas redes sociais, os deputados distritais se assustaram com a repercussão negativa do caso. Alguns decidiram, voluntariamente, abrir mão do benefício. Em 29 de fevereiro, foi aprovado o projeto de lei que previa o fim da regalia, engavetado
na Casa desde 2009.
Reflexo federal
; Encerrado o episódio no Distrito Federal, o caso ganhou proporção nacional. Além de ser iniciada pressão semelhante em assembleias legislativas dos 26 estados, o Congresso passou a ser alvo de cobranças. Desde 2001, havia no Senado proposta apresentada por senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Na Câmara, eram sete os projetos em tramitação sobre o tema, sendo a mais antiga de 2006. Todas estavam engavetadas e encontravam resistência dos parlamentares, mesmo após a decisão da Câmara Legislativa.
Drible no Leão
; A virada ocorreu novamente após denúncia do Correio, em março, revelando que os senadores não recolhiam Imposto de Renda sobre os 14; e 15; salários. Após a reportagem, o projeto que extingue o benefício foi aprovado em dois meses no Senado e seguiu para a Câmara.
Morosidade
; Apesar de a proposta ter passado pelo Senado, a Câmara desacelerou o trâmite. Contribuíram o recesso parlamentar, o ano eleitoral e a falta de vontade política por parte de alguns parlamentares ; como o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que ainda não submeteu à apreciação da Mesa o requerimento para que a matéria fosse votada em regime de urgência. Dessa forma, o projeto segue os trâmites normais.
Quórum indefinido
O presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, Antônio Andrade (PMDB-MG), afirmou, na tarde de ontem, que fez uma convocação para que os deputados compareçam à sessão de amanhã. O principal objetivo é conseguir quórum necessário para votação do projeto que acaba com o 14; e o 15; salários. ;Acredito que a matéria será aprovada sem problemas. Estou fazendo tudo o que posso;, afirmou.
Se for aprovada na CFT, a matéria segue para a Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ). Só depois, será votada definitivamente no plenário da Câmara. Após várias tentativas sem sucesso de colocá-lo na ordem do dia em razão da obstrução das sessões realizadas por governistas que não queriam votar o reajuste dos servidores do Poder Judiciário, a CFT resolveu retirar o polêmico PL n; 6.613 da pauta.
Levantamento realizado pelo Correio aponta que, dos 33 integrantes da CFT, pelo menos 19 asseguram que vão comparecer à sessão. O quórum mínimo exigido é de 17. Apenas os deputados Pauderney Avelino (DEM-AM) e Reinhold Stephanes (PSD-PR) declararam que não estarão presentes. Os deputados José Guimarães (PT-CE), José Priante (PMDB-PA) e Marcus Pestana (PSDB-MG) alegaram que ainda não tinham decidido se participariam do encontro. Outros oito parlamentares não foram localizados.