postado em 05/09/2012 06:56
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara Federal vai tentar pela quarta vez consecutiva destravar, na manhã de hoje, o projeto que acaba definitivamente com o pagamento dos 14; e 15; salários a deputados e senadores. Em todas as outras oportunidades, a reunião simplesmente não ocorreu por falta de quórum. Para que a sessão ocorra, é necessária a presença de 17 membros. Há duas semanas, pela ausência de apenas um parlamentar, a votação foi prejudicada.O fim da regalia histórica foi aprovado no Senado, por unanimidade, em 10 de maio, no entanto, tem encontrado dificuldades na Câmara. Uma corrente de parlamentares pretende empurrar a votação para o próximo ano. Dessa maneira, os 513 deputados e 81 senadores vão embolsar dois salários a mais a serem pagos no fim deste ano e no início de 2013.
Se houver quórum hoje, hipótese bastante remota em razão das eleições municipais e do feriado de 7 de setembro, o projeto deve ser o primeiro a ser apreciado. Ele estava em 57; da fila, no entanto, o relator, deputado Afonso Florence (PT-BA), apresentou ofício para que o tema fosse tratado como prioridade. Além disso, numa tentativa de garantir o número mínimo para deliberação, o presidente da CFT, deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), retirou da pauta o polêmico projeto que prevê reajuste salarial para servidores do Poder Judiciário. A matéria estava ocasionando o esvaziamento das sessões porque o governo não tem interesse na aprovação do projeto.
Como não haverá tramitação em regime de urgência, para chegar ao plenário da Casa, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), onde será observada a legalidade jurídica da proposta. Pelo regimento, a comissão terá 10 sessões ordinárias para emitir um parecer sobre o texto. A decisão de colocar a matéria na ordem do dia é tomada pelo presidente da Casa, ouvindo os líderes partidários. Por se tratar de um projeto de decreto legislativo vindo do Senado, se for aprovado sem alteração, será promulgado imediatamente.
Mobilização popular
[SAIBAMAIS]A entidade Avaaz, atuante em campanhas globais com foco nas redes sociais que congrega 15 milhões de pessoas em todo o mundo, iniciou uma mobilização na internet para cobrar hoje dos membros da CFT a votação do projeto que acaba com o pagamento dos salários extras a deputados e senadores. Desde ontem, os membros começaram a espalhar uma corrente na internet para que as pessoas assinem e compartilhem a petição que exige o fim da farra com o dinheiro do contribuinte.
A entidade fez o mesmo para pressionar o Congresso Nacional a aprovar a Lei da Ficha Limpa. De acordo com a entidade, que atua em 19 países, mensagens diárias de cobrança serão encaminhadas diretamente aos parlamentares. A ideia é conseguir 50 mil assinaturas. Na manhã de hoje, integrantes da Avaaz prometem acompanhar a reunião da CFT para pressionar os parlamentares.