postado em 28/09/2012 07:16
Constrangidos diante da reação da opinião pública após a Mesa Diretora do Senado anunciar que vai cobrir o calote aplicado pelos senadores na Receita Federal ao receber os 14; e 15; salários e não pagar Imposto de Renda, um grupo de parlamentares começou a quitar o débito por conta própria. Na manhã de ontem, a senadora Ana Amélia (PP-RS) devolveu ao Fisco R$ 22,82 mil, valor referente ao não pagamento no período de 2007 a 2011. Ela aproveitou o momento para atacar o ato da Mesa. ;Fiz o que qualquer cidadão contribuinte deveria fazer. Penso que a responsabilidade é da pessoa física. Se foi recebido o valor, deve ser descontado o Imposto de Renda;, declarou.O senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) também tentou pagar o que devia, no entanto, o auto de infração emitido pela Receita em seu nome ainda não estava pronto. Por meio da assessoria de imprensa, o parlamentar informou que, assim que o valor for calculado, devolverá o montante que deixou de ser descontado. Pedro Taques (PDT-MT) manifestou a intenção de arcar com o pagamento. Walter Pinheiro (BA), líder do PT no Senado, já havia descontado o Imposto de Renda antes mesmo de ser intimado pela Receita Federal. De acordo com a assessoria do parlamentar, ele resolveu proceder da mesma forma que fazia na Câmara dos Deputados.
Outro parlamentar que já quitou a dívida foi Gim Argelo (PTB-DF). ;Meu filho é quem cuida da minha vida fiscal. Assim que saiu a primeira matéria no Correio denunciando que o imposto dos senadores não estava sendo descontado em relação ao 14; e 15;, procuramos a Receita Federal para pagar tudo. Parcelamos o valor devido e já quitei tudo.;
Notificações
O drible no Leão foi denunciado pelo Correio no início de março. Após a publicação da série de reportagens, a Receita Federal instaurou procedimento investigativo e, em agosto, iniciou o processo de notificação aos senadores. Eles foram intimados em casa, por meio de correspondência. No início da semana, a Mesa Diretora comunicou que o Senado iria assumir o pagamento do IR.
Na terça-feira, logo após o anúncio da medida, o vice-presidente da Casa, senador Aníbal Diniz (PT-AC), declarou que, depois da notificação, os senadores pressionaram a Mesa Diretora para não serem punidos. A versão oficial aponta que o erro que beneficiou os parlamentares teria sido ocasionado por uma falha administrativa do Senado. No entanto, o próprio presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), após a divulgação das reportagens, negou o equívoco e disse que um decreto do próprio Senado isentava o pagamento sobre os salários extras, considerados ajuda de custo. Na ocasião, ele acrescentou que cada senador deveria responder individualmente à intimação do Fisco.
O projeto que acaba com a mordomia foi aprovado no Senado em 10 de maio. Atualmente, a matéria encontra-se parada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. É grande o risco de os parlamentares receberam os extras no fim deste ano e no início do próximo.
À espera dos deputados
Veja o que falta para a proposta que acaba com a regalia do 14; e do 15; salários de deputados e senadores ser aprovada na Câmara
; Após passar pela CAE e a CCJ, projeto, que adormecia havia mais de dois anos na gaveta do Senado, foi aprovado em plenário, em 9 de maio passado.
; Uma semana depois, a matéria chegou à Câmara dos Deputados.
; Atualmente, o Projeto de ecreto Legislativo n; 569/2012 está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que ainda analisa a questão.
; Quando for aprovado na CFT, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que observará a legalidade jurídica da proposta e terá 10 sessões ordinárias para emitir um parecer sobre o texto.
; Assim que passar pela CCJ, a matéria estará pronta para entrar na ordem do dia.
; A decisão de colocar o projeto na pauta é tomada pelo presidente da Casa ; deputado Marco Maia (PT-RS) ;, ouvindo os líderes dos partidos. O texto só poderá ser votado em sessão ordinária deliberativa quando a pauta
estiver destrancada.
; Se aprovada a urgência, o texto pode entrar na pauta de uma sessão extraordinária a qualquer momento, dependendo somente da ordem do presidente ou do pedido dos líderes
; Por tratar-se de projeto de decreto legislativo vindo do Senado, se for aprovado sem alteração, será promulgado imediatamente, sem a necessidade de ser sancionado pela presidente da República.