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Projeto pelo fim dos 14º e 15º salários é retomado com o fim das eleições

postado em 30/10/2012 08:08

O recesso parlamentar e a disputa eleitoral deixaram o plenário da Câmara vazio nos últimos meses

Fim das eleições municipais, hora de voltar ao trabalho. Não há mais desculpas. Após várias tentativas frustradas de votar a extinção dos 14; e 15; salários por falta de quórum, os 31 titulares da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) ; colegiado que trava a abolição da vergonha histórica há quatro meses ; têm mais uma chance, amanhã, de acabar com a farra. O presidente da CFT, deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), assegurou que ligaria para todos os membros com o objetivo de mobilizar os colegas.


A expectativa é de que, finalmente, a sessão ocorra e o projeto siga, depois de aprovado, para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. Em razão das sucessivas manobras para evitar a extinção do privilégio, existe o risco de a matéria não ser votada em plenário neste ano. Se os deputados empurrarem a apreciação para 2013, receberão normalmente, no fim deste ano e no começo do próximo, dois salários a mais do que qualquer trabalhador brasileiro.

;Acredito que a grande maioria dos integrantes vai comparecer, sim. Vamos ligar para todos eles. Temos que votar essa matéria em plenário ainda neste ano;, afirmou o deputado Antônio Andrade. Ele salientou que o caminho para a análise está livre. ;Não há mais nenhum projeto polêmico na pauta. Além da matéria sobre o fim dos 14; e 15; salários, há inúmeros projetos importantes para serem votados.;

Vários integrantes da CFT boicotaram de maneira proposital o comparecimento às sessões por orientação do governo. ;Havia alguns projetos que estavam travando a pauta, a exemplo do PL n; 6.613/09, que prevê aumento para os servidores do Poder Judiciário. Para não ocorrer problema, retirei da pauta;, avisou o deputado Antônio Andrade.

Gazeteiros
As sessões da CFT ocorrem sempre às 10h30 de quarta-feira. O horário é utilizado como desculpa para alguns parlamentares atrasados. Muitos chegam dos estados de origem somente para a votação no plenário, à tarde, e faltam às reuniões matutinas.

O projeto que extingue a mordomia foi enviado à Câmara em maio, após o Correio denunciar que os senadores recebiam os vencimentos extras e não pagavam Imposto de Renda. Com a pressão popular, a proposta que põe fim à regalia acabou aprovado por unanimidade no Senado, mas não avançou na Câmara.

O pagamento do benefício foi instituído pela Constituição de 1946 para cobrir os altos gastos que os parlamentares tinham com o deslocamento das famílias para o Rio de Janeiro, capital da República na época. Os salários extras permaneceram no texto constitucional de 1967, que vigorou durante a maior parte do período da ditadura militar, iniciada em 1964. Com a redemocratização, a Constituição de 1988 eliminou qualquer menção ao chamado ;auxílio-paletó;. A regalia concedida aos congressistas é regularizada por um ato conjunto das Mesas Diretoras do Senado e da Câmara, assinado em 2003 e, hoje, representa um desembolso anual de R$ 31,7 milhões no orçamento das duas Casas.

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